São Paulo, sábado, 26 de fevereiro de 1994
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Novo fundo deve ser promulgado terça

FERNANDO GODINHO
GABRIELA WOLTHERS

GABRIELA WOLTHERS; FERNANDO GODINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo quer evitar que a promulgação antecipada do FSE (Fundo Social de Emergência) sirva de barganha nas negociações em torno da medida provisória que cria a URV (Unidade Real de Valor). A medida provisória será publicada no "Diário Oficial" da próxima segunda-feira e a promulgação antecipada do FSE começa a ser votada no dia seguinte.
Nas conversas das lideranças do governo com os partidos, a principal argumentação é a de que o adiamento da promulgação do FSE beneficiará diretamente o sistema financeiro, tornando o Congresso alvo de novas críticas.
Caso o FSE não seja promulgado até quarta-feira, o PIS sobre a receita bruta dos bancos e a contribuição social sobre o lucro do sistema financeiro só serão cobrados a partir de julho. Com a promulgação até quarta, estes tributos passam a ser cobrados já em junho.
Os argumentos já convenceram o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Paulo Paim (PT-SP), um dos maiores opositores do governo em questões salariais. Embora adiante que a conversão dos salários à URV será uma discussão polêmica dentro do Congresso, ele disse ontem que "a medida provisória não pode ser utilizada como moeda de troca, pois o atraso na promulgação vai beneficiar os bancos".
Para o líder do PSDB na Câmara, deputado José Serra (SP), "o prazo de 24 horas é muito curto para que fiquem claros os pontos que desagradam na MP". Segundo ele, a aprovação da promulgação antecipada só depende de quórum.
Ao não conseguir mobilizar sua bancada para a votação de anteontem, quando se tentou aprovar a promulgação antecipada do FSE, o governo voltou a ser pressionado pelo PFL e PPR. Estes dois partidos não deixaram suas bancadas marca presença no painel de votação e forçaram o governo a reconhecer que precisa deles para conseguir maioria.
Juntos, o PFL e o PPR possuem 177 congressistas. Os dois partidos também se aproveitaram das ausências do PMDB e do PSDB, principal base de sustentação do governo no Congresso. A Folha apurou que 56 congressitas do PMDB e do PSDB não estavam na sessão de anteontem, desfalcando a bancada governista.

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Sobre o plano FHC nas págs. 1-5 a 1-8

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