São Paulo, sábado, 26 de fevereiro de 1994
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Entidade pede condenação do país na OEA

CLAUDIO JULIO TOGNOLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Americas Watch e o Cetil (Centro pela Justiça e Direitos Internacionais), organizações internacionais de defesa de direitos humanos, pediram ontem a condenação do Brasil no plenário do Comitê Internacional de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). É a primeira vez que isso acontece na história do país. O pedido se deve, segundo os órgãos, à "ineficácia" do governo brasileiro na apuração da chamada "chacina do 42º Distrito Policial", em São Paulo.
No dia 5 de fevereiro de 1989, 18 presos morreram asfixiados numa cela-forte do 42º DP, do Parque São Lucas (zona leste de São Paulo). Foram colocados no recinto como represália a uma rebelião, frustrada pelos policiais. O carcereiro Celso José da Cruz foi condenado a 516 anos de prisão e seu companheiro, o carcereiro José Ribeiro, absolvido.
Os órgãos internacionais se insurgem contra o Brasil quando relatam a situação dos 18 policiais militares que colocaram os detentos na cela-forte. O processo criminal do caso, que apura a participação dos militares na chacina, está parado na Justiça Militar de São Paulo. A Americas Watch apurou que todos os PMs envolvidos no massacre continuam trabalhando normalmente e sem sanções administrativas.
O documento, tornado público ontem, em Washington, pode gerar desdobramentos negativos para o país. "Um documento desses, como o da Americas Watch, é uma sanção ética e moral, que pode pesar contra o Brasil toda vez que o país for negociar qualquer coisa no exterior", avalia Maria Ignês Bierrembach, presidente da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos. "Isso pode até resultar em sanções de ordem econômica", afirma Bierrembach.
O documento que pede a condenação do Brasil é assinado pelo pesquisador Juan Méndez. Ele relata a Edmundo Carreno, secretário-executivo de direitos humanos da OEA, que "o governo brasileiro não dá mostras de nenhum interesse em assegurar que se conduzam investigações com seriedade". Edmundo Carreno sustenta que a não-punição dos policiais militares envolvidos no episódio constitui "uma das maiores violações de direitos humanos, consagrados pela Declaração dos Direitos do Homem".
O Brasil está filiado ao comitê de direitos humanos da OEA desde 1992, quando o governo assinou o Pacto de São José. Pelo tratado, o Brasil se comprometeu a prestar contas anualmente sobre as supostas violações de direitos humanos ocorridas no país.

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