São Paulo, sábado, 26 de fevereiro de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Índice
O policial como vítima
ÁLVARO LAZZARINI Em Congresso das Justiças Militares Estaduais (Belo Horizonte, junho de 93), sustentei ser o policial militar vítima da violência do marginal e que, de um modo geral, ninguém com isto se preocupa.Jairo Paes de Lira, em monografia "Violência Pré-ordenada contra o Policial Militar", demonstrou ser esta violência facilitada pelo contato estreito que frequentemente o policial militar, principalmente o não- graduado, tem com marginais na periferia. O marginal, então, busca acovardá-lo e encurralar a Polícia Militar, fazendo prevalecer o poder do crime. Há, portanto, necessidade de parar a violência e arrogância dos criminosos, porque está em jogo a existência das instituições democráticas. O acovardamento dos policiais militares objetiva varrê-los das ruas ou torná-los mero acessório de um poder extinto: o do Estado. Enquanto países civilizados endurecem no combate à marginalidade, no Brasil, certos setores cuidam de enfraquecer a polícia, em especial a Polícia Militar, como também a Justiça. O legislador federal, portanto, como sustentei no aludido congresso, deve cuidar com maior rigor daquele que use de violência contra o policial. A Polícia Militar de São Paulo, sensível a isto, em setembro de 93 encaminhou ao ministro da Justiça proposta de anteprojeto de lei que cuida do enfrentamento de criminosos contra agentes dos poderes constituídos, ou seja, contra magistrados, membros do Ministério Público, policiais em serviço –identificados pelos uniformes ou em razão de suas funções–, como também contra seus familiares, em represália a atos legais por eles praticados e como forma de coação ou afirmação de prestígio criminoso. Como foi lembrado, a lei penal brasileira não está à altura de enfrentar o crime organizado, fenômeno recente no país, não podendo a punição ser nivelada à dos demais, pois cresceria o potencial ofensivo, como há exemplos no eixo São Paulo-Rio. É de pasmar, bem por isso, que no denominado pacote antiviolência, elaborado pelo Ministério da Justiça, nenhuma referência tenha sido feita a tal respeito. Os órgãos de comunicação social, atentos que sempre estão para a realidade da violência no Brasil, com maior razão devem ficar atentos também para o grave problema da violência contra o policial, cobrando providências para que o povo brasileiro não amargue, mais do que hoje, situação de insegurança, com a polícia encurralada pelo criminoso. Texto Anterior: Metrô tem reajuste de 40% e vai a CR$ 350 Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |