São Paulo, sábado, 26 de fevereiro de 1994
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Receita pede prisão de 22 empresários

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Receita Federal enviou ontem à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional os processos de 22 empresas depositárias infiéis do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), com os respectivos pedidos de prisão de seus principais executivos. Segundo a Receita, o débito dessas empresas soma cerca de US$ 11 milhões.
Os pedidos estão sendo feitos com base na Medida Provisória 427, que simplifica a decretação de prisão administrativa por 90 dias de empresários que estejam recebendo tributos sem repassá-los ao governo. A MP 427 possibilita que a prisão seja pedida à Justiça diretamente pela Procuradoria da Fazenda. Feito o pedido, a Justiça cita os depositários infiéis, que têm prazo de dez dias para pagar seus débitos ou depositar o dinheiro.
"Ou o empresário deposita o valor na Justiça ou paga. Não há possibilidade de parcelamento", afirmou o secretário da Receita, Osiris Lopes Filho, acrescentando que o objetivo dos pedidos de prisão é fazer com que os depositários infiéis procurem a Receita e quitem suas dívidas.
Segundo Osiris Lopes, isso já começou a ocorrer. "Foi uma dificuldade fechar esses primeiros processos, uma vez que muitas das empresas envolvidas nos procuraram para acertar suas dívidas", afirmou o secretário. Dos cerca de 50 empresários em análise, 20 procuraram a Receita.
Ontem mesmo, segundo o secretário, uma empresa de Campinas, cujo débito com Imposto de Renda e IPI é da ordem de US$ 4 milhões, procurou a Receita, comprometendo-se a pagar sua dívida até terça-feira. Segundo Lopes Filho, o débito dessa empresa deverá ser pago pelo Banespa.
A maioria das 22 empresas cujos executivos terão sua prisão solicitada está localizada no Estado de São Paulo. Em primeiro lugar aparece Campinas, com quatro empresas –entre elas estão fabricantes de material elétrico e de ferramentas e de material de construção. Em seguida estão São Paulo, Guarulhos e Limeira, com três empresas cada. As outras empresas estão localizadas em Aracaju (2), Belo Horizonte (2), Sorocaba (1), Feira de Santana (1), Rio de Janeiro (1), Porto Alegre (1) e Contagem (1).

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