São Paulo, segunda-feira, 28 de fevereiro de 1994 |
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Contratos novos só terão reajuste anual
CARLOS ALBERTO SARDENBERG
A Medida Provisória que abre a fase dois do Plano FHC mantém assim a linha básica anunciada pelo ministro Fernando Henrique Cardoso e sua equipe em dezembro: a de deixar que a sociedade se acostume e se acomode progressivamente à URV, antes de transformá-la em moeda. Salários A mudança importante em relação a essa linha é a conversão compulsória dos salários. Segundo a equipe econômica, essa mudança foi inevitável por motivos legais e práticos. Deixada voluntária a conversão dos salários, em pouco tempo haveria uma enorme confusão jurídica, com algumas empresas e setores utilizando a URV, outras não. Além disso, acredita a equipe econômica, algumas categorias de trabalhadores, com sindicatos mais fracos, com menor capacidade de negociação, acabariam perdendo com conversões desfavoráveis. Assim, a equipe decidiu estabelecer, para o setor privado, um patamar mínimo de conversão, que é garantir para todos a média real dos últimos quatro meses, com reajuste mensal em cruzeiros pela inflação plena. Em URV, esse é o "salário de partida", podendo ser aumentado por negociações diretas entre empregadores e assalariados. O salário não pode, ainda, ficar abaixo do valor nominal de fevereiro, recebido até o último quinto dia útil de março. Para todo o resto, a equipe quer manter, na fase dois, a linha liberal. Todos os contratos podem ser convertidos em URV, conforme acordo entre as partes. Convertidos, passam a seguir a mesma regra utilizada para os contratos novos em URV –reajuste em prazo mínimo de um ano, com base na variação da Unidade Real de Valor. Preços Quanto à polêmica questão dos preços à vista do setor privado, a equipe econômica sustenta que ficarão livres, variando conforme o mercado. A situação permanece igual a de hoje: setores que já aplicam reajustes diários em cruzeiros reais, como no caso dos automóveis, continuarão fazendo. Os outros vão avaliar se, passando para reajuste diário, terão compradores. Quanto ao reajuste em URV, também está livre. Seria como se a empresa reajustasse seus preços em dólar. E assim como a maioria das empresas não faz isso hoje, porque ficaria com preços muito altos, também não o fará em URV, avalia a equipe econômica. Em resumo, o que muda: em abril, os trabalhadores receberão o salário de março indexado em URV, que é atrelada ao dólar. Enquanto isso, o pessoal vai conhecendo essa tal de Unidade Real de Valor. Texto Anterior: Ministro recua e dá abono de 5% a servidor Próximo Texto: Metalúrgicos e CUT fazem protesto contra Plano FHC Índice |
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