São Paulo, segunda-feira, 28 de fevereiro de 1994 |
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CPI descobre fraude de US$ 1,5 bilhão
DENISE MADUEÑO
A comissão, que há sete meses investiga o desvio de recursos do INSS, calcula ainda que os pagamentos irregulares de aposentadoria no Rio de Janeiro causaram outro prejuízo de mais US$ 1,5 bilhão, o que dá um rombo total aos cofres do instituto de US$ 3 bilhões. A CPI já identificou a participação de 25 funcionários do INSS no esquema de Arrieta. Os documentos apreendidos pela CPI em um dos escritórios de Arrieta no centro do Rio de Janeiro mostram que a rede inclui, além de funcionários do instituto, juízes, procuradores e ex-dirigentes do Executivo. A apreensão, feita no dia 21 de dezembro de 93, revelou documentos como diárias pagas por Arrieta no hotel Maksoud em São Paulo ao procurador Juarez Tavares e anotações em talão de cheques de pagamentos ao procurador. Até a descoberta do argentino, as investigações eram conduzidas para os pagamentos e revisões irregulares de aposentadorias por doença profissional. As aposentadorias milionárias concedidas apenas pelas 5.ª e 6.ª Varas de Justiça de Nova Iguaçu (RJ) somaram US$ 206,7 milhões. "A CPI está atingindo as pessoas que a Justiça ainda não conseguiu pôr na cadeia", afirmou a deputada Cidinha Campos (PDT-RJ), relatora da CPI. Segundo a deputada, se não fosse a CPI, muitos envolvidos estariam "boiando em um mar de impunidade". Segundo a CPI, em consequência das investigações da comissão, a Justiça decretou a prisão preventiva do funcionário do INSS Valter José da Costa. Ele assinou o cheque de US$ 88 milhões para o pagamento do motorista Alaíde Ximenes. Essa foi a maior aposentadoria paga pelo INSS registrada até agora. Ximenes também passou a responder a processo criminal. A CPI da Previdência foi instalada pela Câmara dos Deputados no dia 12 de agosto do ano passado. As ações judiciais no Rio de Janeiro serviram como ponto de partida para as investigações da comissão. A CPI da Previdência é presidida pelo deputado Paulo Novaes (PMDB-SP). Até agora, a CPI chegou a 200 pessoas envolvidas na rede de fraudes. A comissão quebrou o sigilo bancário de 84 pessoas e empresas. Ouviu o depoimento de 22 pessoas nas sessões em Brasília e outras 40 pessoas nas cinco diligências feitas no Rio de Janeiro. A CPI investiga um próprio membro da comissão. O deputado Fábio Raunheitti (PTB-RJ), acusado de fraudar o INSS, é suplente da CPI. Quatro parlamentares depuseram à comissão. O senador Hydekel Freitas (PFL-RJ) e os deputados Fábio Raunheitti, Paulo Portugal (PP-RJ) e Paulo de Almeida (PSD-RJ). As investigações da CPI apontam para uma conexão entre a fraude no INSS e uma possível fraude eleitoral. A constatação será incluída no relatório final. Depois de prorrogado por duas vezes –em dezembro do ano passado e no dia 8 de fevereiro deste ano– o prazo para a conclusão dos trabalhos termina no dia 8 de abril com a leitura do relatório final. Texto Anterior: Procuradores devem recorrer ao STF Próximo Texto: Telefonemas ligam juíza a advogada acusada Índice |
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