São Paulo, quarta-feira, 2 de março de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Defesa dos deputados cassáveis tenta arquivar processo na Câmara

DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os deputados acusados pela CPI do Orçamento tentam arquivar o processo de cassação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. A base da defesa apresentada pelos advogados é argumentar que a acusação não descreve os fatos como em um processo penal, que muitos atos aconteceram quando os acusados exerciam o mandato passado e, por isso, os atuais deputados não podem julgá-los. Em alguns casos, a defesa afirma que as acusações não se referem ao dinheiro do Orçamento.
A tendência dos relatores dos processos de cassação é a de não considerar esses argumentos, chamados de "preliminares". A maioria afirma que o processo na Câmara é político-disciplinar, por envolver quebra de decoro, e não um processo penal. "Decoro é intemporal", afirmou o presidente da CCJ, deputado José Thomaz Nonô (PMDB-AL).
Os advogados dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Genebaldo Correia (PMDB-BA) adotaram essa defesa. Para eles, os deputados atuais não podem julgar um fato que se deu no mandato passado. Com a tese, os advogados tentam tirar do processo a ligação entre os deputados revelada pela CPI com um depósito de Genebaldo na conta de Ibsen. Ibsen também ficaria livre de justificar a origem do dinheiro da compra de um apartamento no Rio Grande do Sul. Genebaldo assume em sua defesa, para justificar sua movimentação bancária, que usou dinheiro destinado a campanha política.
Cid Carvalho (PMDB-BA), por sua vez, acusa João Alves (sem partido-BA) de ter "extrapolado" as funções. A defesa afirma que a autorização que Carvalho deu a Alves quando era presidente da comissão de Orçamento era para "coordenar" junto aos ministérios as subvenções sociais e não liberar dinheiro para as entidades.

Texto Anterior: BB recolhe assinaturas para Betinho
Próximo Texto: Deputada corta cabelo e volta a hospital
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.