Folha de S.Paulo - Banco quer IGP-M sem corte na NTN

São Paulo, quarta-feira, 2 de março de 1994

Banco quer IGP-M sem corte na NTN

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, representantes da Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos), manifestaram preocupação quanto ao conteúdo do artigo 36 da medida provisória que instituiu a URV (Unidade Real de Valor). O artigo prevê a extinção da correção monetária passada no momento da criação da nova moeda, o Real. A conclusão do encontro foi de que o tema terá de ser negociado.
A preocupação dos bancos é com suas operações vinculadas a índices, chamadas pós-fixadas. O artigo 36 é de interpretação favorável aos devedores, que deixariam de pagar a correção monetária em contratos ainda vigentes no momento da implantação do real. O banqueiro Pedro Conde, do BCN, participante da reunião, avaliou que há margem para acordos: "Os bancos tanto são credores como devedores em operações pós-fixadas".
Os banqueiros não querem perder o resíduo de inflação em cruzeiros reais no momento da conversão para a nova moeda. Algumas entidades do setor acreditam que a compra de NTNs corrigidas pelo IGP-M foi embasada em um contrato juridicamente perfeito, que não pode ser alterado arbitrariamente. A posição geral dos banqueiros é de aprovação ao programa da equipe econômica. "Apóio integralmente o plano", resumiu o presidente da Febraban, Alcides Lopes Tápias.
Após a reunião, o presidente do Banco Central, Pedro Malan, disse que o setor financeiro só deverá utilizar a URV depois que o índice-moeda estiver disseminado no setor produtivo. Assim, os bancos só criarão aplicações em URV quando empresários tiverem grande parte de seus contratos vinculados ao novo indexador.
Hoje, a maior parte das relações no setor produtivo, envolvendo clientes e fornecedores, é regulada por índices como o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas) e a TR (Taxa Referencial de Juros). Os empresários aplicam suas sobras de caixa nos bancos em investimentos que utilizam essas mesmas taxas. Os bancos, por sua vez, compram títulos (NTNs) indexados também ao IGP-M e à TR. Há ainda investimentos atrelados ao câmbio, como a NTN cambial.

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