São Paulo, sexta-feira, 4 de março de 1994 |
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FMI quer uma revisão nas estimativas de receita
IVANIR JOSÉ BORTOT
O FMI acha que o plano de combate à inflação do ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, trará impacto negativo sobre a arrecadação dos impostos e pode comprometer a meta de zerar o déficit público. A Receita Federal já admite que terá uma perda de mais de US$ 2 bilhões devido à frustração na arrecadação do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) e do IPMF (Imposto Provisório Sobre Movimentação Financeira). A Receita avalia que terá ganhos de US$ 1,3 bilhão com a redução nos prazos de recolhimento do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), Cofins (Cintribuição para o Financiamento da Seguridade), PIS (Programa de Integração Social) e IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). Mesmo com este ganho restaria um buraco de mais de US$ 700 milhões para ser preenchido. Com a criação do real, 73% dos recursos do IOF que vêm das aplicações do Fundão desaparecem. Os depósitos em real deverão cair significativamente, o que irá comprometer parte da arrecadação do IPMF. A Receita já concluiu os estudos sobre o ganho de arrecadação que terá com o fim da inflação em cruzeiros reais. A Receita terá um ganho equivalente a 15 dias na arrecadação da Cofins, PIS e Contribuição sobre o Lucro Líquido das empresas. O ganho que o governo teria com a inflação baixa na arrecadação do IPI seria o equivalente a cinco dias. A nova estimativa de arrecadação desses tributos foi repassada aos técnicos do Fundo. O FMI –que encerra suas reuniões com a equipe econômica hoje– quer agora que a Receita refaça seus cálculos sobre as perdas que teria com o IOF e IPMF. Estudos preliminares indicam que com o IOF haveria uma perda de US$ 1,545 bilhão em relação ao que estava previsto no Orçamento. No caso do IPMF, a perda pode chegar a US$ 480 milhões. Estudos O secretário da Receita, Osiris Lopes Filho, constituiu um grupo especial de trabalho para analisar cuidadosamente qual seria o efeito sobre todos os tributos da criação do real. Com a nova moeda, todos os tributos seriam desindexados. Teriam de ser cobrados em real. A última vez que os tributos ficaram desindexados –durante um curto espaço de tempo no Plano Collor 1, em 1990– o governo teve uma brutal perda de recursos. Com a desindexação completa dos impostos, mesmo uma pequena inflação de 10% a 15% ao ano poderá comprometer a meta da União de arrecadar US$ 56 bilhões em 1994. No atual sistema de indexação dos tributos pela Ufir (Unidade Fiscal de Referência) não há esse tipo de risco. LEIA MAIS sobre impostos e URV no caderno Dinheiro Texto Anterior: Congresso quer obrigar a reposição de perda salarial Próximo Texto: Governo homologou reajuste nas tarifas Índice |
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