São Paulo, sexta-feira, 4 de março de 1994
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Clinton adota arma contra o Japão

CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
DE WASHINGTON

O responsável pelo comércio exterior dos Estados Unidos, Mickey Kantor, anunciou ontem que o presidente Bill Clinton assinou decreto para reinstituir a legislação conhecida como Super-301 que autoriza o governo norte-americano a adotar sanções unilaterais contra países que, a seu juízo, mantenham práticas desleais de comércio.
A lei tem o claro objetivo de intimidar o Japão, com quem os Estados Unidos tiveram um déficit comercial de quase US$ 60 bilhões em 1993. Clinton informou pelo telefone na manhã de ontem ao primeiro-ministro japonês, Morihiro Hosokawa, de sua decisão de recolocar a Super 301 em vigor. O Japão considera essa lei uma ameaça ao livre comércio internacional.
Segundo o presidente norte-americano, a conversa com Hosokawa foi "amigável e sincera". Os dois foram incapazes em fevereiro de resolver o impasse nas negociações para um acordo comercial entre Estados Unidos e Japão. Os Estados Unidos querem que sejam fixadas metas quantitativas de redução do seu déficit na balança comercial com os japoneses. O Japão rejeita a idéia.
Kantor afirmou que o decreto de ontem tem por objetivo "eliminar as barreiras comerciais ao redor do mundo que bloqueiam o acesso dos produtos norte-americanos a diversos mercados. Ninguém deve duvidar do compromisso do governo Clinton de abrir mercados e expandir o comércio". O decreto prevê que a Super-301 vai ficar em vigor por dois anos.
A lei permite ao governo dos Estados Unidos relacionar a seu critério países com práticas desleais de comércio e estabelece um prazo de 18 meses para que as diferenças com eles sejam eliminadas, ao fim do qual produtos daqueles países podem sofrer sobretaxas de importação de até 100%.
A Super-301 esteve em vigor nos anos de 1989 e 1990 e foi usada contra o Japão, a Índia e o Brasil. Segundo seus defensores, como o senador Max Baucus, do partido de Clinton, ela foi "tremendamente bem-sucedida". Ampla maioria dá sustentação à Super-301 no Congresso dos Estados Unidos.
Nenhum país está sob a ameaça imediata da Super-301. No próximo dia 31, no entanto, Kantor vai divulgar seu relatório anual sobre as práticas comerciais de todos os países com quem os Estados Unidos mantêm relações. A partir deste estudo, que lista nações com "práticas desleais", o governo tem até 30 de setembro para escolher seus alvos para a Super-301.

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