São Paulo, sábado, 5 de março de 1994
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Simon cobra medida contra alta de preços

RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O senador Pedro Simon (PMDB-RS), líder do governo no Senado, cobrou ontem do ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, uma medida mais efetiva de combate aos aumentos abusivos de preços. "Ele (o ministro), à frente de sua equipe, de mangas arregaçadas, deve dar uma demonstração inédita de que o governo está atacando em todas as frentes os responsáveis por essa remarcação abusiva", afirmou.
Simon defendeu que os empresários responsáveis pelos aumentos de preços "exagerados e escandalosos" dos últimos dias sejam punidos com prisão. "O governo tem que abrir as baterias contra os oligopólios", afirmou. Segundo Simon, com o lançamento do plano, os salários ficaram "amarrados" pela média dos últimos quatro meses e os preços "acima do pico, nas nuvens".
Segundo o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Ruy Coutinho, o governo não tem instrumentos para punir especuladores com prisão. A lei antitruste, que cabe ao Cade aplicar, só prevê multas e outras penalidades administrativas. Mas há um caminho: o governo ou qualquer cidadão processar quem cometer crimes "contra a ordem econômica e as relações de consumo" através do Ministério Público, com base na lei 8.137 (Lei do Colarinho Branco).
Essa lei prevê reclusão de dois a cinco anos, mas só pode ser aplicada pelo Ministério Público, por dispor sobre crimes de ação penal. O Cade julga processos com base na legislação antitruste. O governo vai encaminhar na próxima segunda-feira ao Congresso proposta de projeto de lei tornando o Cade um instrumento mais forte de combate aos oligopólios e monopólios.
Pedro Simon pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), que o projeto seja aprovado em regime de urgência urgentíssima. Ele lembrou que o governo não possui instrumentos para fiscalizar as remarcações nos supermercados –como ocorreu no Plano Cruzado com os "fiscais do Sarney"– porque o governo Collor desmontou a estrutura da Sunab.

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