São Paulo, quarta-feira, 9 de março de 1994
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Governo nega tablita mas não deflator

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O assessor especial do Ministério da Fazenda, Milton Dallari, e o diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Gustavo Franco, afirmaram ontem que o governo não tem intenção de fazer uma tablita para converter os contratos quando for criada a nova moeda, o real.
Conforme disseram, até a criação do real haverá tempo suficiente para que os diversos tipos de contratos se adequem à URV (Unidade Real de Valor), o que dispensaria regras de conversão.
Dallari admitiu que será necessária "uma fórmula" para adequar os diversos tipos de relações contratuais hoje existentes na economia. "Como no caso dos aluguéis", disse ele. "Mas isso irá variar de setor para setor, e nós esperamos que até lá os próprios contratantes já tenham se acomodado", acrescentou.
Deflator
Gustavo Franco também não negou a possibilidade da adoção de alguma espécie de deflator –cálculo que elimina parte da correção monetária prevista em um contrato– nas operações não vinculadas à URV.
O diretor se limitou a avaliar que o período de transição para o real será "suficientemente grande" para que operações e contratos passem a adotar a URV como referência, "de maneira a resguardar o equilíbrio e financeiro das relações entre as partes".
O artigo 36 da medida provisória que criou a URV servirá de base para a conversão de contratos ao real, lembrou Franco. O artigo, entretanto, vem criando polêmica junto ao setor financeiro, por prever a eliminação da correção monetária em contratos vigentes no momento da criação da nova moeda.
O Banco Central e os bancos negociam, no momento, esse mecanismo. Franco informou também que as regras para a conversão à URV de contratos do setor público será definido nos próximos dias através de decreto presidencial.
Recuo
Em nota distribuída ontem, Dallari afirmou que "desautoriza qualquer interpretação sobre a implantação da medida provisória 434, com relação ao uso da tablita, congelamento ou qualquer outro tipo de controle de preço". O assessor havia declarado na véspera, durante viagem ao Rio, que será necessária adotar uma tabela de conversão quando for criada a URV.
A notícia foi manchete dos principais jornais do país e o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, não gostou. Ontem, Fernando Henrique disse que quem fala sobre esse assunto é ele, o ministro –e negou que haverá tablita.

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