São Paulo, quarta-feira, 9 de março de 1994 |
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FHC ameaça arbitrar regras para a conversão de preços
FERNANDO GODINHO; IVANIR JOSÉ BORTOT
FHC falou por uma hora e meia aos parlamentares da Comissão Mista que analisa a MP (medida provisória) da URV. Ele não chegou a debater com os parlamentares, o que só acontecerá na próxima semana. Ele foi duro na defesa do plano e não admitiu mudanças que desfigurem as medidas já anunciadas. Os oligopólios e a especulação de preços foram os principais alvos do ministro. Ele defendeu a cadeia para os especuladores e a redução das alíquotas do Imposto de Importação para os produtos oligopolizados. FHC foi aplaudido ao final do seu depoimento. A seguir, os principais trechos da exposição do ministro da Fazenda: ARBITRAGEM Onde não houver negociação espontânea para a conversão de preços e contratos à URV, o governo estabelecerá regras compulsórias na primeira emissão do real. "Esperamos que seja possível que se chegue a valores médios necessários para o real. Se isso não acontecer, vamos arbitrar", disse FHC. PREÇOS FHC gostou da retração de 30% nas vendas de março. Ele disse que com isso os preços concorrenciais no varejo tendem a cair. "Houve especulação na semana anterior ao plano. O método que deveríamos usar é a cadeia", disse. EMPRESÁRIOS "Falta patriotismo aos especuladores. Fingem estar supresos com as medidas e aumentam preços para justificar um congelamento que eles sabem que não acontecerá." Reclamou dos empresários que vão ao seu gabinete prestar "apoio de boca" para depois "aumentar preços de forma injustificada", dizendo que terão de mudar de comportamento caso queiram a estabilidade da economia. ABUSOS FHC reconhece que o Estado não tem instrumentos para combater o que considera abuso de preços, mas que o Ministério da Fazenda acompanha, em dólar, a variação de 470 produtos nos últimos três anos. Para ele, a Sunab é frágil: "Os instrumentos são frágeis se a sociedade não for forte." OLIGOPÓLIOS Para o ministro, será impossível evitar um confronto do governo com os oligopólios. "Será uma queda de braço", desafiou o ministro. Ele acenou com a redução das alíquotas de importação dos produtos oligopolizados, citando como exemplo a farinha de trigo, cujo preço caiu 8% no último ano após a entrada de marcas importadas. FHC foi misterioso ao dizer que o governo tomará medidas duras contra os oligopólios: "Medidas cabíveis não são faláveis." SALÁRIOS FHC não admite que a regra de conversão à URV seja modificada. "Esta MP não visa repor perdas salariais", afirmou. Caso o Congresso entenda que é injusta a conversão do salário mínimo e dos benefícios da previdência à URV , FHC sugere que seja mantida a regra que antecede o plano. O ministro afirmou que o salário mínimo no Brasil é "uma vergonha". "Para melhorar o mínimo por decreto, gostaria que ele fosse de US$ 500. Isso provocaria uma explosão de preços e estes US$ 500 ficariam abaixo dos US$ 65 determinados pelo governo", disse. Argumentou que a única forma de aumentar o poder de compra dos salários é reduzir o preço dos alimentos básicos com o aumento de produção. Um exemplo: para aumentar o consumo de carne sem aumentar os preços, o rebanho bovino teria de dobrar, o que levaria oito anos: "A lógica da economia não é a mesma dos acordos políticos e das medidas ilusórias." PREVIDÊNCIA O ministro disse que uma das tarefas do Congresso será desvincular o pagamento de benefícios do valor do salário mínimo. Pelos seus cálculos, o mínimo de US$ 100 daria uma arrecadação de US$ 27 bilhões, insuficiente para cobrir uma despesa de US$ 34 bilhões.URV Para FHC, não há inflação em URV, pois ela é um índice criado exatamente para medir a variação de preços. "O cruzeiro real é que se desvaloriza", disse. Ele voltou a dizer que o governo não poderá manipular a URV, que será calculada por três índices de preços e está atrelada à Ufir e ao câmbio. "Roubar na Ufir é roubar nos impostos. O governo está impedido de manobrar com a URV." REAL Sobre a nova moeda, FHC disse que a sua emissão não será definida "pelo calendário político, pois seria irresponsável". Para FHC, o governo não tem pressa em emitir o real: "Os setores formadores de preços querem o real. Nós não." CANDIDATURA "Tenho uma tarefa a cumprir e vou cumpri-la com a maior das minhas energias", disse, evasivo, ao ser indagado se seria candidato à Presidência. Sobre as notícias que chegam a informar a data de sua desincompatibilização, FHC foi irônico: "Não sabia que os jornais são meus psicanalistas." BANCOS O ministro disse que o "sistema financeiro" sabe que vai perder com a queda da inflação. "Como o setor financeiro é ágil, vai encontrar uma forma de sobrevivência. Não será mais com juro alto e crédito fácil do governo que vão sobreviver". 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