São Paulo, quarta-feira, 9 de março de 1994 |
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Prefeitura recebe multa por desacatar Consema
DA REPORTAGEM LOCAL A partir de hoje a Prefeitura de São Paulo vai ser multada em CR$ 1.490,00 ao dia –igual ao preço de seis cafezinhos– por descumprir a decisão do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) que obriga o prefeito Paulo Maluf a suspender a construção do túnel Ibirapuera.A decisão de suspender a construção entrou em vigor ontem, com sua publicação no "Diário Oficial", mas as obras continuavam normalmente ontem pela manhã, como prometera o prefeito. O governo Paulo Maluf mantém a posição de descumprir a decisão dos conselheiros e estuda uma medida judicial contra o parecer que lhe permita continuar a obra. O governador Luiz Antonio Fleury Filho se posicionou a favor da execução da obra. "A decisão do Consema feriu a autonomia do município, já que havia Eia/Rima já aprovado anteriormente". O Eia/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) da obra foi aprovado em 88. O Consema alega que o projeto foi alterado, o que invalida o Eia/Rima aprovado. Segundo o órgão, para continuar a construção do túnel seria preciso novo estudo de impacto. A prefeitura diz que o projeto do túnel não sofreu alteração desde que foi aprovado, em 88, ainda na gestão Jânio Quadros. Texto Anterior: Aposentado tem parada cardíaca e causa acidente Próximo Texto: Silva, 64, esfaqueia Oliveira, 62, por causa de Maria, 60, na Paraíba Índice |
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