São Paulo, quarta-feira, 9 de março de 1994
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Vendas a prazo serão em URV

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Clóvis Carvalho, disse ontem que o governo deverá desobrigar o comércio de usar o cruzeiro real nas vendas a prazo em geral antes da criação da nova moeda, o real. A medida será baixada em portaria que regulamentará ainda as vendas a prazo da indústria para o varejo, crediário e cartões de crédito.
A portaria vai permitir que os valores sejam expressos apenas em URV nos contratos de vendas a prazo, nas etiquetas e tabelas de preços, notas e recibos de compra e venda, prestação de serviços, notas fiscais, faturas e duplicatas. Com isso, o governo quer estimular a adoção do novo indexador para acelerar a transição entre a URV e a última etapa do plano de estabilização. Os novos contratos firmados a partir do dia 15 de março devem ser obrigatoriamente expressos em URV, de acordo com a MP.
Segundo Clóvis Carvalho, o governo quis segurar os agentes econômicos nas primeiras semanas de implantação da URV quando previu a obrigatoriedade da expressão em cruzeiros reais, além da URV, na MP 434 (parágrafo único do artigo 8.º). A equipe econômica espera que nas vendas a prazo os empresários retirem a expectativa inflacionária.
Fernando Henrique Cardoso disse ontem a um grupo de empresários que arbitrará regras para impedir a inclusão de custos financeiros nas vendas a prazo se até o dia 15 os setores não se acertarem entre si.
O governo está tentando negociar com os governadores um acordo para que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incida apenas sobre os preços à vista, o que já vem sendo feito pelo Estado de São Paulo. Os demais Estados cobram ICMS sobre os custos financeiros, o que eleva de 12% para 14,5% as alíquotas médias. FHC defendeu o fim do Confaz. Ele disse que cabe ao Congresso regular os conflitos interestaduais.

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