São Paulo, sexta-feira, 11 de março de 1994
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Comissão extingue carteira de vereadores de SP

EMANUEL NERI
DA REPORTAGEM LOCAL

Por seis votos a zero, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou ontem projeto que extingue a Carteira de Previdência de Vereadores e Prefeitos do Estado. Ainda neste mês de março, o projeto será votado em plenário –há acordo de todos os partidos para aprová-lo. Além de São Paulo, esse sistema previdenciário existe ainda em nove Estados –na maioria deles os benefícios se estendem a deputados.
No caso de São Paulo, qualquer vereador ou prefeito pode se aposentar com apenas oito anos de contribuição –a aposentadoria de um trabalhador comum ocorre após 35 anos de trabalho. A carteira previdenciária paulista é deficitária. Em janeiro passado, por exemplo, ela arrecadou CR$ 47 milhões e teve uma despesa de CR$ 127,4 milhões. A diferença é coberta por verbas oficiais.
O projeto que extingue o benefício é de autoria do deputado Roberto Gouveia (PT). Há dois anos, projeto semelhante ecabou com a carteira de previdência de deputados estaduais. Segundo Gouveia, sistemas semelhantes para aposentadorias precoces de deputados, vereadores e prefeitos continuam existindo no Rio de Janeiro, Bahia, Minas, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pará, Maranhão e Alagoas.
Esses Estados, segundo Gouveia, copiaram o mesmo sistema previdenciário de São Paulo. A carteira paulista foi criada em 1976, durante o governo de Paulo Egydio Martins, e beneficiava deputados, vereadores e prefeitos. Em 1983, durante o governo Franco Montoro, ela foi desmembrada –uma carteira cuidava da aposentadoria dos deputados e outra dos vereadores e prefeitos.

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