São Paulo, sexta-feira, 11 de março de 1994
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Até agora, só uma empresa foi multada

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar das constantes ameaças de punição aos aumentos abusivos de preços feitas pelo ministro Fernando Henrique Cardoso, apenas uma empresa foi multada pela Sunab (Superintendência Nacional do Abastecimento). A revendedora de veículos usados "K 7", de Belo Horizonte, foi autuada com base na MP 434, que criou a URV.
A "K 7" será multada entre 5 mil e 200 mil Ufir (Unidade Fiscal de Referência) –o valor depende da movimentação financeira da empresa– por ter fixado os preços só em URV. O artigo 8º da MP 434 manda o comércio informar os preços também em cruzeiros reais.
O superintendente da Sunab, Celsius Lodder, disse que o órgão só poderá autuar as empresas por aumento abusivo depois da regulamentação do artigo 34 da MP. "Aumento abusivo é aquele que, no dia da pesquisa, ultrapassar a média dos últimos quatro meses de 93. Mas é preciso uma portaria dizendo que esse procedimento se constitui em infração", explicou.

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