São Paulo, terça-feira, 15 de março de 1994
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Câmara pede processo contra Amorim

RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A representação da Câmara dos Deputados contra o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Antônio Carlos Amorim, deve chegar hoje ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O coordenador da Procuradoria Parlamentar, deputado Vital do Rêgo (PDT-PB), quer processá-lo por três crimes: contra a honra dos partidos políticos, crime de lesa-pátria e contra o exercício de suas próprias funções. As punições variam da simples perda do cargo até cumprimento de pena de reclusão.
Em declarações feitas na Itália, o desembargador afirmou que um partido político brasileiro recebe recursos financeiros ilegais daquele país. Ao saber das repercussões negativas de suas afirmações, o desembargador recuou, mas sua atitude não diminuiu a disposição da Câmara de processá-lo.
Rêgo decidiu encaminhar ao STJ a representação junto com interpelação para que Amorim explique na Justiça suas declarações.
O deputado acusa Amorim com base em três leis diferentes. No caso do crime contra a honra, Rêgo afirma que o desembargador ofendeu os partidos políticos brasileiros em geral, na medida em que não nominou a legenda supostamente financiada ilegalmente. Para o deputado, Amorim cometeu calúnia, difamação e injúria, as três formas de crime contra a honra. Nesse caso, a ação será com base na Lei de Imprensa.

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