São Paulo, terça-feira, 15 de março de 1994
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Câmara vota cassação na próxima semana

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O deputado João Alves (sem partido-BA) deverá ser o primeiro acusado pela CPI do Orçamento a ser julgado pela Câmara. Hoje o deputado Moroni Torgan (PSDB-CE) entrega o relatório pedindo a cassação de Alves à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
Com a entrega do relatório, o primeiro dos 17 processos de cassação em tramitação na Câmara, a comissão tem o prazo de cinco sessões para julgar o acusado. Se houver sessão da Câmara durante toda a semana, o julgamento de Alves será na próxima terça-feira.
O relatório de Torgan pedindo a cassação tem como base as mesmas acusações da CPI e contradições que o relator encontrou durante o depoimento das testemunhas de defesa de Alves na semana passada à CCJ. Para o relator, Alves não conseguiu se defender das acusações levantadas pela CPI do Orçamento: movimentação bancária e patrimônio superiores aos seus rendimentos de acordo com a declaração de renda do deputado.
Não há prazo definido para a entrega dos outros relatórios. Na fase atual do processo, cada um dos 17 relatores pede as providências que achar convenientes para o julgamento. O relatório do processo de cassação do deputado Genebaldo Correia (PMDB-BA) deverá ser entregue na sexta-feira pelo deputado José Dirceu (PT-SP). O do deputado Ricardo Fiuza (PFL-PE) deverá ser um dos últimos.
O deputado Hélio Bicudo (PT-SP), relator do processo, pediu 20 diligências e acatou o pedido de mais 23 feito por Fiuza para recolher documentos junto à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, comissão de Orçamento e Centrais Elétricas do Maranhão. "Devemos dar toda a amplitude para a defesa", afirmou Bicudo. Ele estabeleceu a data de 10 de abril para a entrega do relatório.
A comissão é a primeira etapa do julgamento. Ela indica se o acusado deve ou não ser cassado. O julgamento final é do plenário da Câmara, pela maioria dos deputados. A disposição dos advogados de Alves é a de entrar na Justiça pedindo o afastamento do relator Moroni Torgan.

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