São Paulo, terça-feira, 15 de março de 1994 |
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Divergência da indústria e varejo pode adiar a URV
DA REPORTAGEM LOCAL O governo pode deixar de fora da obrigatoriedade do uso da URV a indústria e o comércio por mais quinze dias. Pela portaria 118, baixa ontem, e pela MP 434, que criou a URV, todos os contratos novos, com prazos superiores a 30 dias, deveriam ser expressos em URV. Posições antagônicas continuaram separando o varejo e a indústria e tornaram bastante difícil a aplicação do novo indexador nos negócios.O assessor especial para preços do Ministério da Fazenda, José Milton Dallari, que participou de uma reunião de duas horas com os empresários paulistas na Fiesp (federação das Indústrias do Estado de São Paulo), recebeu da entidade um pedido oficial de adiamento por 15 dias da implantação do faturamento e emissão de duplicatas em URV. Ele vai levar hoje o pedido ao ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e disse que considera certo que ele seja aceito, porque houve também problemas na parte fiscal. A assessoria do Ministério da Fazenda disse que a portaria entrará em vigor, como previsto, e que a proposta da Fiesp será examinada pelo governo. Segundo Dallari, "tivemos um problema na área fiscal porque o ICMS foi regulado no Estado de São Paulo através de um decreto que foi publicado hoje (ontem) e a Receita Federal está publicando uma instrução normativa amanhã e os demais Estados ainda têm dificuldade com relação ao ICMS", disse. Dallari disse que os problemas da área fiscal vão ser discutidos hoje em Brasília numa reunião do COTEP, que o órgão técnico do Confaz. "Pretendemos nessa discussão solicitar que todos os Estados adotem aquilo que está sendo adotado pelo Estado de São Paulo e pelo Paraná que é o recolhimento do ICMS com base no preço à vista e não como é hoje feito nos demais Estados com base no preço à vista mais custos financeiros", afirmou. Dallari disse que a solitação da Fiesp deve ser aceita porque o ministro FHC tem no artigo oitavo da medida provisória 434 que criou a URV autorização para emitir uma portaria ministerial postergando o prazo de conversão dos contratos, notas fiscais e faturas. Dallari disse que os segmentos que já estão prontos podem começar a conversão à URV. "Estão todos liberados para fazê-lo, independentemente da prorrogação do prazo", disse. "Pode ser dada uma prorrogação até o dia 31, como data limite, para que os demais segmentos começem a emitir duplicatas e faturas em URV", afirmou. Ele orientou outros setores a esperarem mais um pouco, ou até mesmo a continuar a emitir faturas em duplicatas em cruzeiros reais. Dallari disse que recebeu pedido semelhante da indústria farmacêutica. "O pleito da indústria farmacêutica é mais simples, porque ela só quer a prorrogação do dia 15 para o dia 21 de março", disse. Dallari disse que o adiamento não afeta "absolutamente" o plano FHC. "Está dentro do cronograma previsto um adiamento, porque o governo sentiu desde o início da implantação da medida provisória 434 que alguns problemas apareceriam nas negociações. Nós contavamos com isso, mas achavamos que durante eses últimos quinze dias o comércio e a indústria teriam tempo mais do que suficiente para se arrumarem". Dallari admitiu que os tributos trouxeram "um grau adicional de dificuldade", principalmente no caso do ICMS que é recolhido de maneira diferente em alguns Estados. "Como os próprios Estados não conseguiram se equacionar não podemos forçar o setor privado a cumprir uma obrigatoriedade quando ainda há alguma dúvida em um item da cadeia que seria o recolhimento do ICMS", afirmou. Próximo Texto: Contra o truque do IVV, a transparência do IVA Índice |
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