São Paulo, sexta-feira, 18 de março de 1994
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Código Penal vai mudar para punir alta de preço

LILIANA LAVORATTI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo quer alterar o Código Penal para permitir que a Justiça decrete prisão preventiva de empresários acusados de praticar aumentos abusivos de preços. A mudança está no projeto de lei de defesa da concorrência, que será enviado ao Congresso em breve. O texto prevê ainda a pena de dois a cinco anos de prisão para quem elevar o preço sem justa causa e passa a considerar esse ato como um crime em pelo menos quatro leis vigentes.
A nova redação proposta pelo governo para o artigo 312 do Código Penal inclui entre os motivos para prisão preventiva "resguardar a ordem econômica e preservar a economia popular", de acordo com o projeto, ao qual a Folha teve acesso. Hoje, a Justiça pode decretar prisão preventiva "como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria".

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