São Paulo, sábado, 19 de março de 1994 |
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Veja a íntegra da nota A seguir, a íntegra da nota divulgada pelo Gabinete Civil da Presidência da República, após reunião do presidente Itamar com ministros, no Palácio do Planalto, ontem à noite: O presidente da República manteve hoje reunião com vários membros de seu Ministério. Na oportunidade verificou-se: 1 - irrestrito apoio ao plano de estabilização econômica, que despertou esperanças em todo o povo brasileiro e expectativas positivas da comunidade internacional. Ao êxito do plano devem subordinar-se pretensões de setores privilegiados, que não podem sobrepor-se aos interesses do povo brasileiro. 2 - discordância e profunda insatisfação com a decisão do Supremo Tribunal Federal quanto à data de transformação do salário médio dos últimos quatros meses, que contraria a estabelecida na medida provisória 434, que é a lei vigente. 3 - inconformidade com a rejeição pela Câmara dos Deputados do veto presidencial ao dispositivo que iguala a remuneração de congressistas e ministros de Estado à dos ministros do STF, a qual revelou incompreensível insensibilidade diante dos sacrifícios e sofrimentos da população brasileira. Houve plena concordância em que atos como esses afetam o equilíbrio e a harmonia dos Poderes e não só põem em risco o êxito do plano mas comprometem a credibilidade das instituições, cuja preservação é essencial para a manutenção e consolidação do regime demcorático. O senhor presidente da República decidiu que utilizará todos os meios de que dispõe o Poder Executivo a fim de preservar os objetivos do governo e de garantir a fiel observância da lei. Texto Anterior: Planalto critica Poderes e aponta crise institucional Próximo Texto: Câmara paga extras a quem não tem direito Índice |
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