São Paulo, sábado, 19 de março de 1994
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Impacto dos reajustes ainda não foi calculado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro interino da Fazenda, Clóvis Carvalho, disse que espera que o Senado não conceda isonomia de salários aos servidores públicos. Carvalho e o assessor Especial da Fazenda, Edmar Bacha, consideram negativo para o plano de estabilização o aumento de gastos com a folha de pessoal. "O Planejamento ainda não calculou o impacto do aumento dos salários sobre as contas públicas, mas já sabemos que será negativo", disse Bacha.
Ação na Justiça
O governo vai argumentar que os deputados e senadores não podem usar uma lei para aumentar os seus salários, caso o Senado decida seguir a decisão da Câmara e também derrubar o veto do presidente Itamar Franco que foi dado a esse reajuste. De acordo com os ministros Romildo Canhim (Administração Federal) e Henrique Hargreaves (Casa Civil), o único instrumento válido para o reajuste é o decreto legislativo.
Apesar dessa argumentação, o governo não sabe ainda como vai agir caso o veto seja realmente derrubado. A AGU (Advocacia Geral da União) avalia as hipóteses de Ação Direta de Inconstitucionalidade ou mesmo de revogação da lei da isonomia salarial. O Supremo Tribunal Federal, que usou critério contestado pelo governo para coverter seus próprios salários para a URV, é quem julgaria a ação.
O governo também não sabe quanto vai gastar para pagar esses aumentos nem quanto representa para os cofres do governo outra decisão do Congresso, a que incorpora as "vantagens pessoais" de funcionários de estatais e autarquias, revivendo os chamados "marajás". "A única coisa que sei é que 900 mil servidores civis e militares vão ficar de fora e prejudicados por causa disso", desabafou o ministro Romildo Canhim.

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