São Paulo, sábado, 19 de março de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

MP vai incluir Procons no combate a reajustes

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os consumidores poderão acionar os Procons contra os estabelecimentos comerciais que elevarem os preços de produtos e serviços sem justa causa. O presidente do Cade (Conselho Administrativo da Defesa Econômica), Ruy Coutinho, disse ontem que isso será possível com a MP (medida provisória) a ser baixada pelo governo para combater a especulação de preços. Esse artigo da MP foi definido ontem de madrugada em reunião no Palácio do Planalto, segundo Coutinho.
A MP vai incluir o aumento injustificado de preços entre as práticas abusivas previstas no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (lei nº. 8.078/90). Coutinho explicou que, a partir de denúncias de consumidores, os Procons poderão punir com multas e até mesmo o fechamento dos estabelecimentos comerciais –como padarias, supermercados e cabelereiros, por exemplo. As multas variam de 200 a 3 milhões de Ufir –CR$ 73 mil a CR$ 1 milhão. (Liliana Lavoratti)

Texto Anterior: Thatcher "enrola" e cumpre horário
Próximo Texto: Laser de dentista restaura Notre Dame
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.