São Paulo, sábado, 19 de março de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Primeira comissão investigou massacre índio

CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
DE WASHINGTON

A Constituição dos EUA em nenhum momento confere ao Congresso o poder de realizar investigações. Mas, a partir de 1881, várias decisões da Suprema Corte garantiram aos parlamentares o direito de realizá-las como parte do processo legislativo. Elas podem ser feitas por comissões permanentes ou comissões especiais criadas com esse fim, como será no caso Whitewater.
A primeira CPI da história dos EUA foi constituída pela Câmara em 1792, com o objetivo de apurar responsabilidades por um massacre de soldados por índios no território de Ohio (Meio-Oeste do país). Os deputados absolveram o comandante das tropas, general Arthur St. Clair.
Até a década de 1950, a maioria das comissões parlamentares de inquérito lidou com problemas envolvendo a segurança nacional dos EUA. A primeira CPI na era da televisão, liderada pelo senador Joseph McCarthy, deu início a uma verdadeira caça a comunistas ou simpatizantes do comunismo em quase todos os setores da vida social do país.
Quatro presidentes foram investigados por CPIs por suspeitas de terem cometido ilegalidades: Ulysses Grant (1871), Warren Harding (1923), Richard Nixon (1974) e Ronald Reagan (1987). O ex-presidente George Bush também foi objeto de investigação por seu desempenho como vice de Reagan.
A mais recente CPI, a do caso Irã-Contras, prejudicou o trabalho da Justiça e impediu que qualquer pessoa fosse condenada. Para obter o depoimento de figuras-chaves no escândalo, como o ex-coronel Oliver North, o Congresso fez acordos com elas, pelos quais imunidade foi concedida em troca de testemunho diante da CPI.
Por causa desse precedente, o promotor especial do caso Whitewater se opôs com tanta determinação à CPI agora. Lawrence Walsh, o promotor especial do caso Irã-Contras, responsabilizou o Congresso pela impunidade do escândalo.(CELS)

Texto Anterior: Hillary é acusada novamente
Próximo Texto: Máfia siciliana apóia aliança de Berlusconi, diz ministro italiano
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.