São Paulo, quarta-feira, 23 de março de 1994
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Congresso antecipa votação de projeto que permite punição

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso revisor se antecipou ao Senado e decidiu colocar em votação a emenda que garante a continuidade do processo de cassação mesmo para o parlamentar que renunciar ao mandato. O Congresso aprovou a preferência e a emenda seria votada ontem à noite. O Senado adia desde janeiro a votação de um projeto de decreto legislativo com esse objetivo.
Depois de adiada por nove vezes, o Senado marcou para hoje a votação do projeto que permite a punição do parlamentar mesmo após a sua renúncia.
"Há forças políticas na Câmara e no Senado para manter a impunidade e esconder os crimes dos deputados. A cúpula do PMDB sabia que poderia haver renúncia e trabalhou para que isso acontecesse", afirmou o deputado José Dirceu (PT-SP). Ele acusou o Senado de omissão e negligência.
Dirceu, autor do projeto já aprovado pela Câmara, acusou as lideranças do PFL, PTB e PPR no Senado de serem coniventes e colaborarem para o adiamento da votação final do texto. Sem a aprovação do projeto, os deputados acusados pela CPI podem renunciar para fugir da cassação.
Entre os acusados que poderiam se beneficiar com a renúncia estão os filhos do senador Mauro Benevides (PMDB-CE), deputado Carlos Benevides (PMDB-CE) e do senador Saldanha Derzi (PP-MS), deputado Flávio Derzi (PP-MS).
A tramitação do projeto no Senado teve início no dia 20 de janeiro. O senador Ronan Tito (PMDB-MG) pediu adiamento da votação por duas vezes. "Não houve nenhuma protelação. Apenas pedi prazos para que fosse corrigida uma inconstitucionalidade", disse Tito.
O presidente do Senado, Humberto Lucena (PMDB-PB) afirma que não tem nada a ver com o adiamento sucessivo das votações. O líder do PMDB no Senado, Mauro Benevides (CE), também disse nada ter a ver com os sucessivos adiamentos.

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