São Paulo, quinta-feira, 24 de março de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Câmara quer cassar deputados renunciantes
DENISE MADUEÑO
Com a medida, a Câmara pretende fugir das críticas de que não puniu os acusados. A decisão depende da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A CCJ vota hoje se os processos serão ou não arquivados. Com o continuidade do processo, os deputados acusados deverão ser considerados inelegíveis e proibidos de concorrer às próximas eleições. A disposição do presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), é a de julgar os acusados mesmo com o risco de anulação do processo pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão seria uma forma de transferir para o STF o peso político de ter absolvido os deputados. Inocêncio disse que há uma forma de prosseguir com os processos. Além de pedir um parecer da CCJ, ele pediu um novo estudo à assessoria jurídica da Mesa da Câmara, que já havia recomendado o arquivamento dos processos. Como o processo é político, o mesmo regimento usado para defender o arquivamento é usado para sugerir a continuidade dos processos de cassação. A questão é polêmica e os membros da CCJ estão divididos. PT, PSB, PDT e PPR são favoráveis à continuação dos processos. PMDB e PFL são contrários. No novo estudo, a assessoria se baseou na falta de precisão do regimento da Câmara. Na interpretação dos assessores, em nenhum momento está escrito que o processo se encerra com a renúncia. Já renunciaram os deputados Genebaldo Correia (PMDB-BA), João Alves (sem partido-BA), Cid Carvalho (PMDB-MA) e Manoel Moreira (PMDB-SP). Texto Anterior: Ibsen diz que não renuncia Próximo Texto: Projeto de Dirceu é aprovado Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |