São Paulo, terça-feira, 29 de março de 1994
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Tratado proíbe exportação de lixo tóxico para 3º Mundo depois de 97

DA REPORTAGEM LOCAL

Tratado proíbe exportação de lixo tóxico para 3.º Mundo depois de 97
As nações industrializadas estão proibidas, a partir de dezembro de 1997, de exportar lixo industrial tóxico para o Terceiro Mundo. A decisão foi tomada pelos 64 países-membros da Convenção da Basiléia (Suíça).
A reunião, encerrada sexta-feira, foi a segunda do grupo. O tratado para controle do fluxo de rejeitos tóxicos entrou em vigor em maio de 92, quando 20 países o assinaram. Desde então vinham discutindo como efetuar a proibição.
Países ricos, no caso, são os 25 da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que exportam como matéria-prima substâncias banidas em seu próprio território.
Foi o caso das cinzas de fundição enviadas em 93 do Reino Unido para a Produquímica, em Suzano (35 km a leste de São Paulo). O material tinha níveis altos de metais pesados, prejudiciais à saúde.
A Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) determinou que os 19 contêineres fossem devolvidos. Segundo a organização Greenpeace, ainda há 4 no porto de Santos.
Toda operação do gênero foi proibida. Os signatários também se comprometeram a reduzi-las até o final de 97. As que forem feitas até lá terão de ser comunicadas em detalhe ao secretariado da Convenção pelo país importador.
Para o deputado federal Fabio Feldmann (PSDB-SP), a decisão é "muito importante", mas ainda é preciso aperfeiçoar controles para evitar a camuflagem de operações. A Greenpeace festejou a decisão como "grande vitória".
O Brasil aderiu à Convenção, mas não tem legislação proibindo a importação. (ML)

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