São Paulo, quarta-feira, 30 de março de 1994 |
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Palmeira usa cota da Câmara em campanha "Material é sobre disputa do PT" DANIELA PINHEIRO
A Folha já noticiou que o deputado José Dirceu (PT-SP) usou sua cota de correspondência na Câmara para enviar propaganda eleitoral a seis mil pessoas. Dirceu é pré-candidato ao governo de São Paulo. A cota de correspondência de cada deputado serve exclusivamente para divulgar sua atuação durante o mandato parlamentar. O artigo 45 da lei eleitoral (8.713/93) proíbe o uso de recursos públicos em campanhas eleitorais. O artigo 47 considera gasto eleitoral a "correspondência e despesas postais". Neste mês, Palmeira foi o parlamentar que teve os maiores gastos com correspondência. Enviou mais de 33 mil cartas. Parte deste total foi destinada à propaganda eleitoral. A Câmara limita a cota de cada deputado em 1,5 mil cartas e 250 telegramas, ou CR$ 160 mil. Palmeira gastou CR$ 3,5 milhões. Segundo o diretor-geral da Câmara, Adelmar Sabino, o excedente é descontado dos vencimentos do deputado. A Folha apurou que, se for descontado, Palmeira receberá cerca de CR$ 600 mil em março. A propaganda de Palmeira, em cinco folhas, tem como título "Seis razões para apoiarmos Vladimir Palmeira governador". Discorre sobre sua pré-candidatura. Palmeira afirmou que o material diz respeito à disputa interna do PT. "A propaganda foi enviada somente a filiados que vão definir, entre mim e Bittar (Jorge), quem vai concorrer ao governo estadual". O TSE não faz distinção entre filiados e não-filiados. "Os votos são computados da mesma maneira", diz Alysson Mitraud, diretor-geral do TSE. Texto Anterior: PPR tenta convencer Maluf a concorrer Próximo Texto: Quércia quer votos dos órfãos de Collor Índice |
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