São Paulo, quarta-feira, 30 de março de 1994
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Presidente cede e concorda em mudar o texto da MP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após alimentar uma crise de duas semanas com o Legislativo e o Judiciário, o presidente Itamar Franco cedeu e concordou em reeditar a medida provisória 434, que cria a URV, com alterações no texto.
A nova medida provisória dirá explicitamente que a conversão dos salários dos funcionários dos três Poderes deve ser feita com base no dia 30. A MP 434 dizia "último dia do mês de competência", que foi interpretado como dia 20 pelo Judiciário e Legislativo, porque é a data em que recebem do governo os recursos das suas folhas de pagamento.
Acordo entre os três Poderes prevê ainda a edição de um decreto legislativo do Congresso, para regular os efeitos da MP 434 (veja texto à pág. 1-5).
Às 2lh30 de ontem, em telefonema ao presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), o chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, tentou convencer o presidente da Câmara a desistir da votação do decreto legislativo. O governo queria que o aumento de 10,94% fosse anulado também para março. Inocêncio não cedeu.
As negociações que resultaram no acordo foram iniciadas às 9h30 (veja texto abaixo).
O líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos, almoçou com o presidente da Telerj, José de Castro, com o embaixador brasileiro em Portugal, José Aparecido de Oliveira, e com o assessor jurídico do Palácio do Planalto, Alexandre Dupeyrat, virtual ministro da Justiça.
No meio da tarde, Santos telefonou do Planalto para Inocêncio: "Se o Supremo concordar, está fechado o acordo", disse. Octávio Gallotti concordou.
Estatais
No novo texto, o presidente pensou em comprar outra briga: obrigar também as empresas estatais a utilizarem o dia 30 de cada mês para converter os seus salários à URV. As estatais seguiram as regras da iniciativa privada (conversão no dia do pagamento).
Gallotti manifestou a Inocêncio a dúvida quanto à legalidade da medida. Informado das dúvidas de Gallotti, Itamar pediu a sua assessoria jurídica que analisasse o problema. A tendência era que as estatais ficassem fora da MP.

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