São Paulo, quinta-feira, 31 de março de 1994 |
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Para Flores, reação a 64 enfraqueceu União
JOÃO BATISTA NATALI
As instituições foram moldadas de maneira a impedir que se reunissem novamente as condições para a implantação de um Estado unitário e forte. Ao redigir uma Carta "reativa ao passado e não para construir o futuro", o Congresso constituinte criou uma "Federação muito curiosa", onde contrastam, de um lado, os Estados com recursos aumentados por uma participação maior nas receitas tributárias, e de outro a "União falida", porque sem os recursos anteriores, mas com seus antigos encargos. "Outra consequência de reação ao regime anterior, que transparece na Constituição, é também o problema dos três Poderes", diz o almirante Flores. O Legislativo e o Judiciário foram fortalecidos, o Executivo -"extremamente forte no regime militar"- foi enfraquecido, sem que, no entanto, tenha ocorrido uma redistribuição de responsabilidades. Outro ponto criticável na Constituição foi, a seu ver, a manutenção das distorções nos critérios de representatividade dos Estados no Congresso. A questão vinha do regime militar, e "decorreu da conveniência do então governo de ter um amparo forte no Legislativo". Manteve-se, com isso, uma representação "excessivamente forte do Norte e Nordeste". Flores cita também entre as heranças o peso da dívida externa, contraída num período em que a noção de Estado forte se confundia com a de Estado-empresário, montado a partir de financiamento externo e não de capital de risco. "Há uma tendência mundial dos militares de pensar de forma estatizante", afirma. Entre os aspectos positivos da herança, o chefe do SAE cita a construção de uma "economia de expressão no mundo", que cresceu paralelamente à criação de infra-estruturas. O ministro-chefe do SAE também disse não acreditar no retorno de um regime militar. Em 64, argumenta, o governo civil comprometeu as Forças Armadas em um de seus pilares, a disciplina interna, e o clima era de polarização ideológica em razão da Guerra Fria. São condições que hoje inexistem. "Os militares torcem para que a democracia dê certo", afirma. A única ressalva nesse raciocínio está no fato de "a sobrevivência da democracia, sua consolidação e seu sucesso", não podem tropeçar na miséria, porque "mais dia, menos dia, a despeito de não o quererem os militares, acabará havendo uma pressão para que aconteça alguma coisa". (JBN) Texto Anterior: Para Genoino, regime desorganizou sociedade Próximo Texto: TSE quer mudar lei para agilizar apuração Índice |
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