São Paulo, quinta-feira, 31 de março de 1994
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Os equívocos da fusão

IVO SALDANHA

A fusão do Estado da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro, foi um ato de violência política e erro administrativo que prejudicou tanto a população do antigo Distrito Federal, quanto a do velho Estado do Rio de Janeiro. O governo militar não atuou sem o concurso de líderes conservadores do Rio.
O projeto de fusão foi redigido por Célio Borja, udenista e lacerdista, com o propósito de impedir o ressurgimento das forças políticas mais próximas do velho PSD agrupadas em torno de Amaral Peixoto. A Arena, não podendo ter o governo do Estado do Rio, pretendia obter o controle do novo Estado, apostando na fugacidade do chaguismo. Sem que as populações interessadas fossem ouvidas, o projeto de Célio Borja tramitou no Congresso, onde o governo tinha a maioria, convertendo-se em Lei Complementar, sancionada pelo presidente Geisel em junho de 1974.
O que houve foi a deterioração social da cidade do Rio de Janeiro, dos municípios da Baixada Fluminense e maior atraso para os municípios do antigo Estado do Rio. A pressão urbana fez com que os recursos tributários do novo Estado fossem empregados prioritariamente na capital. Sem investimento, os municípios fluminenses não podem oferecer condições de sobrevivência digna aos seus habitantes. As poucas indústrias faliram, a agricultura está abandonada e os que empobreceram buscam sobreviver invadindo praias do litoral fluminense e as ruas do Rio e Niterói com suas bancas e vendas ambulantes.
Na verdade, ao constituir-se o novo Estado, com a fusão, a Guanabara era rica. Só perdia em arrecadação para São Paulo. Vinte anos depois a sua participação industrial que era de 15% passou a 7% e o comércio, que era de 12%, passou a 6%.
O Rio de Janeiro empobreceu, mas os municípios fluminenses empobreceram ainda mais. É hora de se repensar no assunto. É necessário adotar medidas que dependem da revisão do Estatuto Jurídico do Estado do Rio de Janeiro com a reconquista da autonomia das duas unidades federativas.
Como ex-prefeito de Cabo Frio, tenho discutido o assunto com várias lideranças, com o propósito de sugerir ao Congresso que convoque a população das áreas interessadas a manifestar-se, em plebiscito.
É muito difícil conciliar os interesses entre uma população rarefeita, com as dos municípios fluminenses (30% da população atual do Estado unido, sendo que 10% moradores em Niterói) e a que se concentra em uma só cidade. O bom senso indica que a fusão foi um engano que só a restauração da Guanabara e do Rio de Janeiro poderá corrigir. É hora de iniciar a discussão do assunto.

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