São Paulo, sexta-feira, 1 de abril de 1994
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Procuradoria recebe esta semana mais 36 processos contra empresas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Receita Federal encaminhou nesta semana à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional mais 36 processos envolvendo 24 empresas depositárias infiéis de impostos, acompanhados de pedidos de prisão dos empresários.
Os débitos incluem casos de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), somando cerca de US$ 6 milhões.
Com essa nova remessa, sobe para 140 o número de processos já enviados à Procuradoria, referentes a 89 empresas que recolheram IRPF e IPI e não repassaram o dinheiro ao governo.
Essas empresas devem ao Fisco cerca de US$ 48 milhões em IPI e IRPF. O primeiro lote de processos contra depositários infiéis foi enviado pela Receita à Procuradoria no dia 25 de fevereiro.
Até agora, a Procuradoria da Fazenda já ajuizou ações contra 24 empresas, mas nenhuma delas ainda foi julgada. Há um empresário preso desde a semana passada em Joinville (SC). É o diretor-presidente do grupo HB (a maior empresa é a Cipla S/A, que produz tubos e conexões de PVC), Luiz Batschauer. A empresa contesta as dívidas.
As empresas já denunciadas à Justiça, cujos nomes não foram revelados –sob alegação de sigilo fiscal–, estão localizadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará e Rio Grande do Norte.
Os pedidos de prisão estão sendo feitos com base na Medida Provisória nº 449. Ela possibilita que a prisão seja pedida à Justiça diretamente pela Procuradoria da Fazenda.
Feito o pedido, a Justiça cita os depositários infiéis, que têm prazo de dez dias para pagar seus débitos ou depositar o dinheiro em juízo. Se isso não for feito, o juiz tem outros cinco dias para decretar ou não a prisão.
Segundo o secretário da Receita, Osíris Lopes Filho, a decisão do governo de pedir a prisão desses empresários tem levado muitos deles a procurar a Receita para quitar seus débitos.
"Os pedidos de parcelamento estão aumentando a cada dia", afirmou o secretário, acrescentando que o objetivo não é simplesmente prender esses empresários, mas fazer com que paguem as dívidas.
O secretário da Receita disse que um grupo de 35 empresas cujos processos estavam sendo encaminhados à Justiça já saldou sua dívida.
Entre eles estão 9 empresas de Campinas (SP), que pagaram nos últimos dias à Receita cerca de US$ 2,2 milhões referente a IPI e IRPF. A expectativa da Receita é de arrecadar cerca de US$ 100 milhões até o final deste ano com impostos retidos indevidamente.

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