São Paulo, sábado, 2 de abril de 1994 |
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Ressuscitar a revisão Quando tudo já parecia perdido, quando os congressistas mostravam-se determinados a furtar-se a uma das tarefas mais importantes do seu mandato, quando já se buscavam alternativas de duvidosa legalidade, surgem sinais de que a revisão constitucional pode ainda não estar definitivamente enterrada. É evidente que a iniciativa deve ser vista com todo o ceticismo que o Congresso merece -particularmente naquelas questões que exigem a presença dos parlamentares no plenário. Ainda assim, é inegável que a decisão tomada pelos líderes de quatro partidos (PMDB, PFL, PPR e PSDB) esta semana, de definir uma agenda mínima e tentar assim dar impulso à reforma, vai na direção dos interesses do país. Há ainda a perspectiva de que também o Executivo comece finalmente a empenhar-se em favor do processo que há tanto alardeia ser fundamental. Essa conjugação de forças, se realmente se concretizar, teria chance de retirar a reforma da areia movediça em que se encontra mergulhada desde sua instalação em outubro do ano passado. Já passa mesmo da hora de as lideranças políticas do país começarem a agir com responsabilidade no que se refere à revisão. Afinal, vem crescendo o consenso de que quaisquer tentativas de estabilização que não ataquem os nós e distorções constitucionais terão no máximo um sucesso efêmero. E, nesse sentido, não deixa de ser animador constatar que os temas que estão sendo cogitados para a agenda mínima incluem-se realmente entre os que estão a exigir mudanças mais radicais e urgentes. É o caso, por exemplo, no campo econômico, do confuso e ineficiente sistema tributário, do inviável modelo da Previdência Social, dos monopólios estatais arcaicos e das desproporções nas competências da União, Estados e municípios. É preciso alertar, contudo, que uma boa agenda não garante que as mudanças necessárias serão realizadas. Ao contrário, no âmbito político uma primeira chance de avanços com o voto facultativo e o fortalecimento da fidelidade partidária já foi lamentavelmente desperdiçada. Nunca é demais repetir que a revisão oferece uma oportunidade de ouro para que se retirem obstáculos do já áspero caminho para o desenvolvimento da nação. É o momento de os congressistas mostrarem se têm alguma preocupação com o futuro do país, ou assumirem de vez que se preocupam exclusivamente com o seu próprio futuro. Texto Anterior: Eficiência social Próximo Texto: Meus trinta dinheiros Índice |
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