São Paulo, terça-feira, 5 de abril de 1994
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Abaixo-assinado vai definir o nome das escolas públicas

Decisão do conselho da instituição é a outra alternativa

FERNANDO ROSSETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma nova lei, publicada há duas semanas no "Diário Oficial do Estado", exige que, para se dar nome a uma escola pública estadual, seja feito um abaixo-assinado de 400 pessoas da comunidade apoiando a denominação. Outra forma de "legitimar" o nome da escola –também definida na lei– é uma ata de uma reunião do Conselho da Escola, convocado especificamente para esse fim.
Segundo o deputado estadual Ivan Valente (PT), 47, autor da lei, a idéia é democratizar a escolha dos nomes das escolas públicas. Antes, qualquer deputado podia entrar com um projeto de lei para dar nome a uma escola sem nunca ter sequer ido à cidade onde fica a instituição.
Agora, continua sendo necessário que a Assembléia Legislativa aprove o nome. Mas, para o deputado entrar com o projeto, ele precisa do abaixo-assinado ou da ata do Conselho da Escola.
A forma anterior criou casos como o da de Tupi Paulista (SP): o deputado Afanásio Jazadji entrou com um projeto de lei com um nome para a escola, mas a comunidade da própria escola quer outro –e enviou abaixo assinado nesse sentido à Assembléia Legislativa.
Para Jazadji, a nova lei "é uma bobagem, uma burocratização do serviço". Apesar disso, ele defende que "tem que respeitar a vontade da região ou da comunidade".(FR)

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