São Paulo, quarta-feira, 6 de abril de 1994 |
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Congresso apresenta 189 emendas à MP
FERNANDO GODINHO
As principais alterações propostas pelos parlamentares modificam a metodologia da conversão dos salários à URV. Há também a sugestão para que sejam criados gatilhos que protejam os salários de eventuais índices inflacionários na nova moeda –o real. PT, PDT e PPR são os partidos responsáveis pelo maior número de emendas. Estes partidos querem que a conversão dos salários seja feita pelo pico e não pela média, como determina o texto da MP. Na conversão, seria tomado como parâmetro o salário negociado na última data-base da categoria. Há também a opção de se fazer a média dos últimos 12 meses, o que na prática eleva o valor final da conversão. Uma emenda do deputado Carlos Lupi (PDT-RJ) sugere que o salário mínimo deve ser de 100 URVs (o governo estipulou em 64,79 URVs o valor do mínimo) e a cada trimestre seja reajustado pelo IPCA e tenha um acréscimo adicional de 5,96%. As perdas salariais (definidas pela diferença, em URV, dos salários convertidos pela MP e dos salários negociados na última data-base das categorias) seriam repostas até novembro deste ano. Através de suas emendas, os parlamentares demonstram não acreditar que o plano econômico conseguirá acabar com a inflação. Foram sugeridos vários tipos de reajustes para salários e contratos após a emissão do real. A deputada Márcia Cibilis Viana (PDT-RJ) e o deputado José Luiz Clerot (PMDB-PB) sugerem que os contratos sejam automaticamente reajustados sempre que a inflação superar os 10% mensais. O deputado Carlos Lupi institui um gatilho para as tarifas públicas sempre que a variação mensal do IGPM for superior a 5%. O senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), ex-ministro da Fazenda e autor do plano, já afirmou que estas emendas são "medidas eleitoreiras". Ontem, a Comissão Mista do Congresso que analisará a MP definiu que a votação do relatório substitutivo ao texto do governo será votado no próximo dia 14. O relator da MP, deputado Neuto de Conto (PMDB-SC), afirmou que seu relatório estará pronto para ser votado nesta data e que deverá acatar algumas das modificações sugeridas pelos partidos contrários ao plano econômico do governo. Texto Anterior: Fiesp não faz acordo com metalúrgicos Próximo Texto: Osiris e Cintra debatem IUT Índice |
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