São Paulo, quarta-feira, 6 de abril de 1994
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Justiça adia pela 2ª vez decisão sobre Eldorado

EDUARDO BELO
FÁTIMA FERNANDES

EDUARDO BELO; FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

Foi adiado pela segunda semana consecutiva o julgamento do caso Eldorado. Ficou para a próxima terça-feira. Não houve sessão ontem na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável pelo julgamento, devido ao pequeno número de processos, segundo o presidente da Câmara, Celso Laet de Toledo César, 60.
Assim, não foi apreciado o pedido de cassação da liminar –concedida há dois meses– que exclui de parte dos negócios a ala feminina da família Veríssimo –as filhas do fundador, João Alves Veríssimo, morto em 1988.
Só na tarde de segunda-feira os advogados das herdeiras souberam do adiamento. "Nos dez anos em que sou desembargador é a primeira vez que isso acontece na minha Câmara", afirmou Toledo César.
Ele argumentou que seria perda de tempo reunir a Câmara para analisar número reduzido de casos.
Na semana passada a apreciação foi adiada porque Toledo César pediu "vistas" do processo –quando o juiz quer examinar melhor caso em que tenha dúvida.
Com o adiamento, a ala masculina da família –os sobrinhos do fundador– ganhou mais uma semana para comandar os destinos do grupo Eldorado. Nesse período, suas decisões não podem ser contestadas na Justiça, porque estão respaldadas pela liminar.
A ala masculina é representada pela holding Verpar. As filhas do fundador, pela Taveri. A disputa judicial envolve a divisão de um patrimônio contábil de US$ 127 milhões hoje. As herdeiras acreditam que os bens superem US$ 500 milhões em valores de mercado.
O desembargador negou que o adiamento resultasse de alguma manobra. "Se você está procurando relação entre o adiamento e alguma das partes, ela não existe."
Admitiu, porém, que a transferência pode "de certo ponto" trazer prejuízo à Taveri –que pede a cassação da liminar. "O prazo é de 30 dias. Vamos julgar antes."
Os desembargadores Flávio Pinheiro, Mattos Faria, Alfredo Migliore, Roberto Bedran, Silvério Ribeiro e José Malerbi, além de Toledo César, devem compor a banca no julgamento.
O advogado da Verpar, Luiz Rodrigues Corvo, disse que o adiamento não tem efeito sobre a Verpar. Segundo ele, o mandado de segurança –que deu origem à liminar– visa a "dar cumprimento ao que as partes haviam acordado" no documento de cisão do grupo, de 2 de julho de 1993.
Corvo afirmou que o acesso da Taveri às empresas não foi vetado e que está concluída a auditoria que a parte feminina alega ser necessária para efetivar a divisão.
As filhas de Veríssimo alegam não terem formalizado a cisão porque teriam encontrado irregularidades depois de preparado o contrato de divisão –como a suposta abertura de empresas no exterior.
Havia também uma cláusula no acordo de acionistas de 1989 que impedia o endividamento do grupo em mais de 10% do patrimônio líquido. Segundo dados do balanço de junho do ano passado, as dívidas bancárias somavam cerca de US$ 78 milhões, contra um patrimônio de US$ 68 milhões.
Por isso, a Taveri não estaria concordando com a avaliação patrimonial. Corvo negou. Disse que todas as empresas estavam relacionadas na proposta de divisão.
A divisão do grupo Eldorado é motivo de várias ações judiciais entre Taveri e Verpar na Justiça.

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