São Paulo, quinta-feira, 7 de abril de 1994 |
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Marinha ignora menor preço em licitação
XICO SÁ
O Ministério da Marinha ignorou o critério do "menor preço" em concorrência pública para compra de 300 mil metros de tecido de uniformes. Com isso, descumpriu a principal regra da nova Lei de Licitações. O valor da compra é de cerca de US$ 1 milhão, e o prejuízo, de US$ 28 mil. A concorrência, concluída em fevereiro deste ano, deveria ter sido vencida pela Fábrica de Tecidos Tatuapé (SP), que ofereceu o menor preço por metro de tecido. Mas a Marinha deu a vitória para a São Paulo Alpargatas, cujos preços são superiores aos da Tatuapé. A Marinha alegou que o tecido que seria fornecido pela Tatuapé não atendia às suas exigências técnicas - largura de 1m60. Documentos obtidos pela Folha mostram que essa alegação é inconsistente. Tanto que é a Fábrica Tatuapé que está confeccionando o tecido para a Alpargatas vender para a Marinha, conforme nota fiscal obtida pela Folha. Os funcionários da Tatuapé comunicaram, em atendimento a consulta feita pelo Departamento de Fardamento da Marinha (Rio de Janeiro), que teriam condições técnicas para fazer o tecido com o padrão de 1m60 (veja documento ao lado). A informação foi desprezada. E a própria Tatuapé deixou de lado qualquer reclamação. Não por acaso. Àquela altura, no final do processo de licitação, a Tatuapé passara a ser sócia da São Paulo Alpargatas. Desse momento em diante, nenhuma reclamação ou recurso jurídico teria sentido, pois o dinheiro da venda do tecido ficaria em casa, beneficiando as duas empresas. E o melhor, para a Alpargatas e a Tatuapé: a Marinha irá pagar o preço mais alto pelo tecido, pois desprezou o critério do "menor preço", como prega a nova Lei de Licitações. A proposta da Tatuapé era CR$ 1.209,58 para cada metro de tecido. Isso significava US$ 3,88 por metro, em valores de dezembro do ano passado, quando foram feitas as propostas de preço. A oferta da São Paulo Alpargatas era CR$ 1.238,30 para cada metro. Ou 3,97 por metro. Caso tivesse optado pelo menor preço, como exige a nova Lei de Licitação, a Marinha teria economizado US$ 28 mil na compra. Mais do que o prejuízo, considerado pequeno em comparação com outros escândalos, o que tem chamado a atenção de integrantes do governo Itamar é a desobediência à lei, criada no ano passado com o objetivo de evitar exatamente esse tipo de ação nas concorrências públicas. Índice |
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