São Paulo, domingo, 10 de abril de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
'Nosso sistema tributário é ineficaz', diz secretário
DA REPORTAGEM LOCAL O secretário da Receita Federal, Osiris Lopes Filho, é radicalmente contra a introdução do imposto único no Brasil. Para ele, a criação do imposto único não é um "sonho", conforme afirmou o vereador Marcos Cintra, mas sim "um pesadelo".Osiris abriu sua participação no debate, dizendo, em tom irônico, que a discussão sobre o imposto único é útil, porque "a utopia é necessária em uma sociedade em busca de seu aprimoramento". Ele atribuiu a crise do sistema tributário brasileiro à sua falta de eficácia, discordando que ela seja resultado de sua complexidade. Para Osiris, a eficácia de um sistema tributário depende do grau de consciência tributária existente no país. No Brasil, afirmou, o julgamento do sistema tributário deve discutir por que o país gasta mal o dinheiro que arrecada. Osiris qualificou de "uma tendência reacionária" a proposta para a introdução de um imposto único no Brasil porque se trata de um sistema tributário na "contramão da Constituição". Nossa Constituição, disse Osiris, no artigo 60 parágrafo 4º, não admite reforma tributária que elimine a federação. Osiris qualificou de "um sonho idílico" a expectativa de que a implantação do imposto único possa acabar com a marginalidade tributária da economia informal. "Quem conhece a economia informal, sabe que ela trabalha muito com o dólar e pouco com a moeda nacional, principalmente os atacadistas", disse Osiris. Osiris disse que a ética tributária consagrada em todos os países desenvolvidos, e também no Brasil, tem como princípio básico a adequação do tributo à capacidade contributiva de cada pessoa. "Não vejo na proposta do imposto único essa progressividade, a não ser uma automatização que vai igualar a cobrança dos impostos desde os ganhos de quem sobrevive com o salário mínimo até as classes de renda mais elevada", afirmou. O secretário da Receita Federal disse que um dos maiores defeitos da proposta do imposto único, em sua opinião, é a busca de uma base tributária ampla. "Não há base tributária tão ampla que seja única", afirmou, lembrando que nos sistemas tributários modernos, a tributação em níveis diferenciados, conforme a peculiaridade do país, está baseada em impostos sobre a renda, produção, consumo, comércio exterior e patrimônio. Para Osiris, a maior deficiência da proposta para a criação do imposto único, que chamou de "uma proposta liberal para arrasar a estrutura estatal", é o critério de suficiência. "Todas as propostas sérias de reforma tributária se preocupam com o fornecimento de recursos adequados para o Estado, mas a proposta do imposto único é de uma indigência financeira total", disse. Segundo o secretário da Receita, essa "indigência", baseada nos cálculos do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras), significa que a arrecadação do imposto único seria igual a US$ 40 bilhões por ano, não chegaria nem à metade da arrecadação anual de US$ 120 bilhões que é resultante da tributação federal, estadual e municipal. Texto Anterior: Osiris e Cintra divergem sobre Imposto Único Próximo Texto: Cintra diz que defende "sonho" de tributaristas Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |