São Paulo, terça-feira, 12 de abril de 1994
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Demora do Senado beneficia os cassados

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A demora do Senado em aprovar o projeto de punição aos parlamentares cassados vai favorecer os deputados acusados pela CPI do Orçamento forem condenados.
Se o projeto já tivesse sido aprovado pelo Senado, os cassados ficariam inelegíveis por oito anos –não por três, como determina a atual legislação. O projeto está há 47 dias no Senado e não foi votado por falta de quórum. Para a aprovação, são necessários votos de 41 dos 81 senadores.
"Forças políticas devem estar trabalhando para o projeto não ser aprovado. Não há vontade política dos líderes para que o projeto seja votado", afirmou Tilden Santiago (PT-MG), autor do projeto.
O deputado afirmou que acha estranho que o projeto não tenha sido votado ainda se, individualmente, os senadores afirmam que não há resistência quando ao conteúdo do projeto.
Comissão
Amanhã o plenário da Câmara vai julgar os primeiros dos 17 acusados pela CPI do Orçamento. Se forem cassados, Carlos Benevides (PMDB-CE) e o suplente Féres Nader (PTB-RJ) ficarão proibidos de se candidatarem até 1998.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara julga hoje o pedido de cassação do deputado Fábio Raunheitti (PTB-RJ) e do suplente Anníbal Teixeira (PTB-MG). Ele poderá ser o primeiro acusado pela CPI do Orçamento a ser inocentado pela comissão.
Mesmo que os deputados da CCJ absolvam o suplente, o presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE) pretende levar o pedido de cassação ao plenário.
O senador Jarbas Passarinho (PPR-PA), ex-presidente da CPI do Orçamento, disse que as sessões do Senado têm sido prejudicadas pelo Congresso revisor. "É importante e oportuno que esse projeto seja aprovado", afirmou.

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