São Paulo, terça-feira, 12 de abril de 1994 |
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A importância do Projeto Guarapiranga
ANTONIO FÉLIX DOMINGUES Situada na região sul/sudoeste da Grande São Paulo, a bacia de Guarapiranga é o manancial responsável pelo abastecimento de três milhões de pessoas.Em menos de três décadas, a região transformou-se de área de recreio em "bacia dormitório" –de onde uma grande parcela dos habitantes se desloca diariamente para a área central da cidade para trabalhar. Os dados do censo comprovam a explosão urbana em toda a zona sul da Grande São Paulo: a população saltou, entre 1960 e 1991, de 176 mil para 2,9 milhões de habitantes. A Guarapiranga abriga hoje 550 mil habitantes, a maioria vivendo em favelas e loteamentos clandestinos. O padrão de ocupação urbana da bacia não acompanha a preservação de seus recursos hídricos. Este confronto gerou uma tomada de providências. O governo do Estado, com a colaboração das prefeituras municipais envolvidas, montou o Programa de Recuperação da Bacia do Guarapiranga, resultando em um contrato de financiamento com o Banco Mundial (Bird). Em cinco anos, prazo para implantação do programa, intervenções deverão contribuir para a diminuição dos níveis de poluição. No entanto, há um outro lado. Ele reside no caráter inovador do gerenciamento das ações previstas, cuja coordenação se encontra a cargo da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras. Responsáveis pela maior parte das intervenções encontram-se a Secretaria do Meio Ambiente, a Sabesp, a Eletropaulo, a Companhia de Desenvolvimento de Habitação e Urbanismo e a Prefeitura de São Paulo. Colaboram ainda as prefeituras de Embu, Embu-Guaçu e Itapecerica da Serra. Essa inovação não se prende unicamente a razões de natureza teórica sobre a administração. Trata-se de uma inovação aplicada à realidade encontrada. O papel da lei é necessário, mas limitado. A implantação de obras gerais de saneamento não garante a solução dos problemas. Será necessária a integração dos esforços do setor público; e promover a gestão integrada da bacia, o que inclui a participação da iniciativa privada. Muitas vezes os obstáculos legais e os trâmites burocráticos dificultam a vinda de empreendedores sérios. Estes problemas acabam desviando os investimentos para outras regiões, tornando mais fácil a invasão de loteadores clandestinos. Romper esta lógica é o objetivo do programa: sem criar condições para que a iniciativa privada e o mercado operem, o Poder Público continuará imerso no fosso que separa o universo de seus deveres e o real alcance de suas possibilidades. Texto Anterior: Ceará; Alagoas 1; 2; 3 Próximo Texto: Fãs lotam quatro ônibus para ver miss Índice |
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