São Paulo, sexta-feira, 15 de abril de 1994
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Importação de latas terá alíquota reduzida a 2%

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Importação de latas terá alíquota reduzida a 2%
Redução do imposto para coibir alta de preços atinge cerca de 40 produtos
O governo deve divulgar hoje uma lista com 30 a 40 produtos que terão as alíquotas do Imposto de Importação reduzidas para 2%. Entre eles está a lata de alumínio para cerveja e refrigerante, cuja alíquota atual é de 20%.
Esta é a segunda vez em menos de 40 dias que o governo recorre à redução do Imposto de Importação para coibir os aumentos de preços que considera abusivos. No dia 11 de março, 15 produtos tiveram suas alíquotas de Imposto de Importação reduzidas para 2%.
Segundo Aílton Barcellos, secretário-executivo do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, foi detectado um aumento de cerca de 30% reais no preço desses produtos, considerado abusivo pelo governo.
É o caso, segundo ele, das latas de alumínio de 350 e 500 ml. O mesmo não ocorreu com as latas de folha-de-flandres –foi detectada redução real do preço.
Barcellos não revelou quais são os outros produtos da lista, mas disse que a cerveja não está entre eles. Segundo ele, as as cervejarias justificaram os reajustes em URV (Unidade Real de Valor) alegando que eles compensavam promoções anteriores.
O acompanhamento dos preços está sendo feito pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Barcellos disse que o governo está preocupado em não cometer injustiças, e por isso está avaliando o desempenho de cada setor.
Exportações
Até o final deste mês o governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei criando incentivos às exportações. O texto será um substitutivo ao projeto para estimular as exportações de veículos, enviado ao Congresso em meados de 1992.
Entre as propostas em estudo está a concessão de incentivos fiscais para a importação de máquinas, insumos e componentes. A cada US$ 2 exportados, a indústria poderia importar US$ 1 em equipamentos, com redução de 99% no Imposto de Importação.
Na próxima terça-feira, representantes de entidades empresariais reúnem-se com o ministro Élcio Álvares, da Indústria, Comércio e Turismo, para discutir o assunto. Os exportadores foram convidados pelo governo a apresentar suas propostas para o novo projeto de lei.
A decisão de criar um programa de incentivos às exportações mais amplo, contemplando todos os setores da economia, foi tomada na última reunião da câmara setorial da indústria automotiva, no final de março.

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