São Paulo, sábado, 16 de abril de 1994 |
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Secretário vai recomendar a Maluf veto
DA REPORTAGEM LOCAL O secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Werner Zulauf, disse que vai recomendar ao prefeito Paulo Maluf que vete a regularização de construções nas áreas de mananciais.Segundo ele, a medida fere a lei estadual que protege as áreas de mananciais –proximidades das represas e lençóis freáticos responsáveis pelo abastecimento de água. A área está incluída em artigo da lei aprovada anteontem na Câmara dos Vereadores, anistiando as edificações irregulares. Segundo Zulauf, por falta de fiscalização, as áreas de mananciais foram ocupadas "da pior maneira possível". As ligações de água e esgoto são clandestinas, contribuindo para a poluição. A lei municipal regulariza só as construções. Os loteamentos continuarão clandestinos ou irregulares. A anistia (não-pagamento de multas ou taxas) deve beneficiar 650 mil edificações em toda a cidade. A prefeitura terá 15 dias para sancionar ou vetar. Zulauf disse que vai formar uma comissão para analisar a lei e emitir um parecer. No projeto original, de 91 (administração Luiza Erundina), as áreas de mananciais nas proximidades das represas Billings e Guarapiranga ficavam resguardadas. O substitutivo aprovado pelos vereadores divide a área em zona rural e urbana e só preserva a rural. Segundo a secretaria Municipal de Habitação, a área rural é de 400 mil km2 e a urbana, de 100 mil km2. A área total da cidade é de 1,5 milhão de km2. Não há estatísticas oficiais sobre a área de ocupações ou o número de imóveis. O vereador Roberto Trípoli (PV) entrou com representação no Ministério Público (Curadoria do Meio Ambiente) alegando que a o artigo é ilegal e inconstitucional. Texto Anterior: Prefeitura suspende funcionário líder do movimento Próximo Texto: Estudante é indiciada pela morte dos pais Índice |
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