São Paulo, terça-feira, 19 de abril de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Procurador vai pedir punição de deputados

DA SUCURSAL DO RIO

O procurador-regional eleitoral, Alcir Molina da Costa, 40, pretende entrar amanhã com representações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo a inelegibilidade por três anos e a cassação dos mandatos de políticos que têm seus nomes na lista da contravenção.
Costa disse ontem que baseará seus pedidos em "opiniões doutrinárias (de especialistas e livros) e decisões jurisprudenciais (posicionamentos anteriores da Justiça)".
Essa estratégia será usada porque não é definido como crime no Código Eleitoral o recebimento de doações de contraventores.
Em sua representação, o procurador alegará que houve abuso do poder econômico, previsto na lei complementar 64 de 1990."Essa conduta pode ser considerada um fato ilícito que afeta a legitimidade da eleição, mas não pode ser considerada um crime eleitoral", disse.
Ele explicou que não pretende pedir a inelegibilidade do candidato a governador Marcello Alencar (PSDB) por que o mandato para o qual foi eleito, com a suposta ajuda da contravenção, já terminou, encerrando o fato político.
No caso da deputada federal Cidinha Campos (PDT-RJ), Costa ainda considera a punição cabível, embora a candidata do PDT tenha perdido o pleito. Ela teria recebido doações durante a campanha para a prefeitura do Rio.
Para ele, o fato mantém sua importância política pois o mandato disputado ainda está sendo cumprido por César Maia (PMDB).
Antes de apresentar as representações à Justiça Eleitoral do Rio, Costa pretende confirmar os nomes dos envolvidos na listagem de candidatos do TRE.
O objetivo é evitar a confusão entre candidatos homônimos e garantir que a legitimidade das representações não seja contestada.

Texto Anterior: PDT discute danos políticos das acusações
Próximo Texto: Para tenente-coronel, demissão foi 'política'
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.