São Paulo, terça-feira, 19 de abril de 1994 |
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Raquel Cândido recorre ao STF para impedir cassação
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A deputada Raquel Cândido (PTB-RO) tentava ontem um recurso jurídico para impedir sua cassação. Vinte e quatro horas antes de seu julgamento, o advogado de Cândido, ex-senador Leite Chaves, entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) tentando suspender o processo.A votação do pedido de cassação de Cândido pelo plenário da Câmara foi marcada para hoje junto com outros dois acusados pela CPI do Orçamento: o deputado Fábio Raunheitti (PTB-RJ) e o suplente Aníbal Teixeira (PP-MG). Até as 20h, o relator do mandado de segurança no STF, o ministro Francisco Rezek, ainda não tinha se decidido pela liminar. O serviço de segurança da Câmara vai aumentar a vigilância em torno da deputada no julgamento. Além dos dois agentes que acompanham Cândido, outros dois ficarão mais distantes e atentos aos movimentos da deputada. O presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), o diretor-geral, Adelmar Sabino, e o relator do processo, deputado Tourinho Dantas (PFL-BA) também estarão acompanhados por agentes de segurança da Câmara. Na quinta-feira passada Cândido teria ameaçado Dantas, que pediu sua cassação. Segundo assessores do deputado, Cândido teria dito que ele e a família seriam atingidos pela Justiça divina em 30 dias. Em fevereiro, Cândido ameaçou Oliveira e Sabino. Ambos se negaram a autorizar o pagamento das despesas médicas da deputada com uma cirurgia. O convênio médico da Câmara, segundo Oliveira, não cobre os gastos de operação com objetivos estéticos. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), primeira etapa do julgamento, aprovou a cassação de Raquel Cândido e Raunheitti e considerou Teixeira inocente. Eles foram acusados pela CPI de usarem o dinheiro do Orçamento em benefício próprio. Chaves entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspenção do julgamento hoje e a anulação da votação na CCJ. O advogado afirma que dados sobre a movimentação bancária de Raquel Cândido foram incluídos no processo após o final da CPI. "A Câmara atentou contra a segurança do processo. Acrescentou nova acusação fora do prazo", afirmou Chaves. Dantas acrescentou em seu parecer um novo estudo dos técnicos da Subcomissão de Bancos da CPI, que auxiliam a CCJ, aumentando US$ 30,4 mil aos US$ 1,098 milhão de crédito nas contas bancárias da deputada nos últimos cinco anos. Raquel Cândido está de licença médica desde quinta-feira passada. A licença de 10 dias não impede seu julgamento, de acordo com a assessoria jurídica da Câmara. Texto Anterior: Procuradoria decide sobre denúncia contra Quércia na próxima semana Próximo Texto: ACUSAÇÕES E DEFESA DOS DEPUTADOS JULGADOS EM PLENÁRIO Índice |
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