São Paulo, quarta-feira, 20 de abril de 1994 |
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Em Santos, distribuição de seringas foi parar na Justiça
DA REPORTAGEM LOCAL No Brasil, acabou na Justiça a primeira tentativa de distribuição de seringas como forma de combater a propagação da Aids entre os usuários de drogas.O programa foi adotado em Santos (72 km de São Paulo), em 1989. No ano seguinte, o MP (Ministério Público) entrou com ação na Justiça contra o programa. Inspirando-se na lei de combate às drogas, o MP queria enquadrar os responsáveis pelo serviço como traficantes. Baseava-se no artigo que considera passível de condenação qualquer pessoa que contribua para o uso de drogas. O processo foi arquivado por falta de provas e o programa suspenso. Atualmente, há dois projetos em tramitação na Câmara dos Deputados tratando do assunto. Ambos são de autoria do deputado federal Elias Murad (PSDB-MG). O primeiro altera a redação da lei de combate às drogas (nº 6368), aprovada em 1976, antes do surgimento da Aids. No texto que trata da "ajuda" para o consumo de drogas, o projeto pretende inserir a expressão "exceto nos casos de interesse da saúde pública". O segundo projeto propõe a criação de postos de distribuição gratuita de seringas. Já foi aprovado pela Comissão de Saúde e Seguridade Social e está em condições de ser submetido ao plenário. Além disso, o Banco Mundial e o Programa de Controle de Drogas da Nações Unidas têm projetos de combate à Aids para usuários de drogas no Brasil. A soma de recursos atinge US$ 10 milhões. "O que está em jogo agora é testar esse modelo de prevenção e não mais se envolver na discussão do que está certo ou errado", diz o pesquisador Fábio Mesquita, 36, da Nupaids (Núcleo de Pesquisa em Aids da USP). Texto Anterior: Ministro da Saúde diz que apóia pagamento em URV Próximo Texto: Pais vão à Justiça contra serviço comunitário obrigatório nas escolas Índice |
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