São Paulo, quinta-feira, 21 de abril de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Justiça dá 2ª limina contra metrô de Brasília
ELVIS CESAR BONASSA
A Justiça Federal concedeu liminar proibindo o uso das reservas bancárias do Banco de Brasília (BRB) para saldar as dívidas do metrô junto ao Banco do Brasil. É a segunda liminar contra o metrô em uma semana. Há dois dias, a Justiça proibiu o uso dos recursos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para pagamento do débito. O contrato firmado entre o governo do Distrito Federal e o Banco do Brasil deu as reservas bancárias do BRB, depositadas obrigatoriamento no Banco Central, como garantia da dívida. Em caso de inadimplência, as reservas seriam sacadas diretamente. Com a proibição do uso de recursos do IPTU, há o risco de inadimplência. Com isso, o BB poderia usar as reservas do BRB. A Justiça considerou ilegal essa hipótese e sustou essa cláusula. As reservas do BRB foram dadas como garantia em ato isolado do presidente da instituição, Vasco Ervilha, sem autorização do conselho diretor. Segunda a juíza Solange Salgado da Silva, o presidente do banco extrapolou seus atos e tomou a decisão sem a autorização necessária. O Ministério Público estuda uma ação de improbidade administrativa contra o governador Joaquim Roriz e o BB. Dar ou aceitar garantias ilegais é tipificado por lei como crime de improbidade. O Banco do Brasil funciona como agente financeiro da operação. Os recursos são do BNDES/Finame (programa de financiamento para máquinas e equipamentos). As dúvidas jurídicas sobres as cláusulas que davam o IPTU como pagamento e as reservas do BRB como garantia foram reveladas pela Folha em dezembro de 92. A partir da reportagem, o Ministério Público passou a atuar no caso. Houve negociações para substituir as cláusulas duvidosas. As negociações serviram apenas para protelar o caso. O MP entrou na Justiça –mais de um ano depois– e obteve as duas liminares. Não há previsão para o julgamento de mérito.(Elvis Cesar Bonassa) Texto Anterior: Tarifas de ônibus aumentam no dia 27 Próximo Texto: São Petersburgo toca hoje no Ibirapuera;Rock Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |