São Paulo, sábado, 23 de abril de 1994 |
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Quércia é convocado para esclarecer o caso
FREDERICO VASCONCELOS; MÁRIO SIMAS FILHO
O ex-governador Orestes Quércia terá que esclarecer ao MPE (Ministério Público de São Paulo) seu envolvimento nas importações de equipamentos de Israel. As importações, sem licitação e no total de US$ 310 milhões, estão sendo investigadas por suspeita de superfaturamento. O ex-governador já foi notificado para prestar informações por escrito ao MPE. O inquérito civil no MPE apura eventuais danos ao patrimônio público e tramita independentemente da ação criminal no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Na próxima semana, Quércia deverá ser denunciado criminalmente pelo Ministério Público Federal junto ao STJ. A investigação na esfera estadual permaneceu arquivada desde 1991, enquanto Araldo Dal Pozzo, secretário de Administração do governo Luiz Antonio Fleury Filho, foi procurador-geral de Justiça. O caso foi reaberto pelo MPE, no final do ano passado, depois que uma perícia da Polícia Federal comprovou superfaturamento de 343% nos equipamentos importados para as universidades. Também já foram notificados para prestar depoimento ao MPE o ex-secretário de Ciência e Tecnologia, Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, o intermediário da operação, Arie Halpern, da Trace Trading Company, e o professor Armando Laganá, da Escola Politécnica da USP. A pedido da Folha, Laganá realizou em 1991 as primeiras comparações que revelaram a prática de preços exorbitantes pela Trace. Protocolo O MPE entende que as importações de Israel resultaram do protocolo firmado por Quércia e pelo ex-cônsul de Israel, Tzvi Chazan, em dezembro de 1988. A estratégia de defesa de Quércia tem sido negar essa interpretação. As investigações no MPE estão sendo comandadas pelos promotores de Justiça Waldo Fazzio Júnior, José Lino Brito e Márcio Fernando Elias Rosa, assessores do procurador-geral José Emanuel Burle Filho. Junto com a notificação, os promotores enviaram cópia da portaria nº 3/94, que reabriu as investigações. Nesse documento, os promotores afirmam que "todas as contratações resultaram do Protocolo de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica". Nos autos enviados ao STJ, oficiais da Polícia Militar e ex-assessores de Fleury afirmaram que as compras foram feitas com base no protocolo firmado por Quércia. Por sua vez, Halpern, Belluzzo e seus ex-assessores acompanharam a alegação de Quércia, afirmando que aquele documento não tem relação com os contratos. Nos oito contratos das importações de Israel há cláusulas específicas citando o protocolo. Ontem, Quércia e Belluzzo não foram localizados pela Folha para comentar a notificação do MPE. Texto Anterior: Jogo do bicho Próximo Texto: Imunidade ao bicho Índice |
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