São Paulo, terça-feira, 26 de abril de 1994
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Governo nega gastos além do permitido

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Beni Veras, do Planejamento, negou ontem que o governo tenha gasto, no primeiro trimestre, mais do que o valor permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Sem o Orçamento de 94 aprovado, cada ministério só pode gastar, a cada mês, um doze avos do valor global para o ano. Beni Veras disse ontem ao presidente Itamar Franco que o Tesouro liberou, em média, 23% da parcela mensal.
Segundo Beni Veras, o presidente Itamar envia no próximo dia 29 o projeto de lei orçamentária de 94. A proposta atrasou por causa da greve na Secretaria de Orçamento Federal, já encerrada.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Raul Jungmann, disse que o Ministério da Saúde foi uma exceção. Mesmo com dívida com os hospitais, gastou 100% da parcela de cada mês.
Outras exceções: recursos para merenda escolar, compra de livros didáticos, pagamento de parcela de juros da dívida pública, de pessoal e de benefícios previdenciários.
Jungmann disse que os recursos gastos a mais foram autorizados por medida provisória que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O governo apressou-se em negar gastos excessivos, porque parlamentares fizeram a denúncia.

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