São Paulo, terça-feira, 26 de abril de 1994
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Juiz critica promessa de Maluf

VICTOR AGOSTINHO
DA REPORTAGEM LOCAL

O juiz José Roberto Peiretti de Godoy, 49, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública, disse ontem que o prefeito Paulo Maluf, ao afirmar que pagaria aos desapropriados da Faria Lima valores acima do mercado para compensar a "chateação", cometeu uma "liberalidade".
Segundo Godoy, o que o prefeito prometeu não está previsto em lei e nem pode ser feito.
Maluf declarou no ano passado que, quando começassem as desapropriações, a prefeitura iria pagar mais que o valor de mercado dos imóveis pelo fato de os moradores terem que se mudar de suas casas.
Foi "promessa política, declaração política ", classificou Godoy.
"O que estamos fazendo é analisar as condições dos imóveis para fixar o valor", disse o juiz, que nomeia um perito judicial para cada caso de desapropriação para o prolongamento da Faria Lima.
Estão com o juiz Godoy oito dos 94 processos enviados pela prefeitura. Ao todo são 106 processos de desapropriação para este primeiro trecho da Faria Lima, num total de 62.444,34 m2.
Para o juiz, as desapropriações em Pinheiros "são irreversíveis". "Agora é uma questão apenas de definir valores", afirmou Godoy.
Mas, para a prefeitura receber a imissão de posse (poder entrar no imóvel), vai ter que depositar antes para o expropriado o valor arbitrado pela Justiça. "Sem depósito, não recebe a imissão de posse."
Até ontem, a 3ª Vara da Fazenda não havia expedido nenhuma imissão de posse para a prefeitura.
A casa da rua Coropés, 234, que fica no traçado da nova avenida, está sendo demolida pela prefeitura sem a sentença da Justiça, mas com autorização do proprietário.
"Nunca vi alguém deixar a prefeitura entrar em seu imóvel sem saber quanto vai ser pago pela desapropriação", disse Godoy.
A 3ª Vara, que arbitra esta ação, ainda não recebeu do perito a avaliação provisória para determinar o valor a ser pago.
A Folha apurou que Nelson Choffi, proprietário da casa 234 da Coropés, receberá US$ 1,5 milhão pela expropriação de 984 m2 do total de 1.679 m2 de seu imóvel.

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